Candidatos das eleições de 2026 devem entregar contas até novembro, segundo o TSE

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos, partidos políticos, federações e coligações que participarão das eleições de 2026 devem prestar contas de sua movimentação financeira por meio do sistema digital denominado Conta+JE. O prazo para entrega das informações referentes ao primeiro turno termina em 3 de novembro, enquanto as campanhas do segundo turno estão obrigadas a enviar seus dados entre 26 de outubro e 14 de novembro. Essas informações envolvem receitas, despesas, recursos financeiros recebidos, bens e serviços utilizados na campanha – tudo para garantir transparência na origem dos recursos e sua destinação, incluindo recursos públicos.

De acordo com o TSE, a prestação de contas é obrigatória e deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Ainda que o envio seja feito dentro do prazo, isso não garante a aprovação automática das contas. Elas passarão por análise e podem ser desaprovadas, acarretando penalidades como multa, devolução de recursos ao erário, impossibilidade de quitação eleitoral e até suspensão de repasses do Fundo Partidário. Em casos mais graves, irregularidades podem impactar na elegibilidade dos candidatos, embora a rejeição das contas não signifique automaticamente a inelegibilidade, dependendo da situação e do cumprimento dos requisitos legais, segundo informações divulgadas por uma fonte que preferiu não ser identificada.

Para o primeiro turno, o envio das contas foi permitido de 5 de outubro até 3 de novembro; para o segundo turno, essa janela é de 26 de outubro até 14 de novembro. Além disso, uma prestação de contas parcial ocorreu entre 9 e 13 de setembro, abrangendo a movimentação financeira até 8 de setembro. Os eleitores podem acompanhar o status das contas das campanhas pelo portal DivulgaCandContas, que fornece informações públicas sobre o financiamento das candidaturas, incluindo recursos recebidos e gastos realizados.

A importância desse processo recai na fiscalização da origem do dinheiro utilizado nas eleições, o que ajuda evitar práticas ilícitas e aumenta a transparência do processo democrático. Ainda não há confirmação oficial de eventuais irregularidades ou ações específicas relacionadas a esse calendário, e o TSE não se pronunciou até o momento sobre possíveis sanções a candidatos ou partidos com base nesses prazos.