Governo solicita investigação sobre conduta da Meta diante de alegações de bloqueios indevidos

Na última sexta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um pedido formal para investigar se a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, estaria descumprindo o Marco Civil da Internet, norma que regula o uso da rede no Brasil. Segundo fontes da pasta, o pedido de apuração se baseia em relatos de diferentes organizações da sociedade civil que apontam para práticas de bloqueios e restrições de conteúdos sem esclarecimentos ou justificativas às plataformas e aos usuários.

Entre as queixas reunidas estão denúncias de decisões de moderação de conteúdo que ocorrem sem explicações claras, uma ausência de mecanismos efetivos para recurso pelos usuários e remoções de postagens ou perfil após denúncias em massa. Ainda de acordo com o documento revisado pela pasta, há relatos de cortes de alcance de publicações sem aviso prévio, além de restrições de funcionalidades que dificultam o acesso e o funcionamento normal das plataformas. Uma questão apontada é a aprovação de anúncios pagos vindos do exterior que utilizam deepfakes — tecnologia de manipulação de vídeos e imagens — e que propagam desinformação, sem uma resposta adequada às denúncias feitas pelos usuários ou pelas autoridades.

Segundo fontes do Ministério, a solicitação enviada à ANPD inclui ainda pedidos para que a plataforma informe detalhadamente suas regras de moderação, os critérios utilizados para reduzir o alcance de conteúdos, os relatórios de transparência, canais de contestação de decisões, e os procedimentos adotados para verificar os anunciantes de publicidade. Esses procedimentos, conforme a fonte, são essenciais para garantir a conformidade com o Marco Civil, que desde julho regula a transparência e a responsabilidade das plataformas na internet brasileira. Enquanto isso, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça manifesta preocupação com a quantidade de relatos recebidos, sob a acusação de que tais ações podem configurar violações às obrigações de comunicação e fundamentação previstas na norma.

Além disso, uma investigação foi aberta pelo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, para apurar possíveis bloqueios, remoções e suspensões de conteúdos e perfis feitos pela Meta e pelo X, durante o período eleitoral. Essa ação foi motivada por denúncias de mais de mil casos de restrições consideradas injustificadas, levantadas por entidades como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, de acordo com informações da CNN Brasil. Ainda não há informações oficiais sobre possíveis conclusões ou medidas concretas tomadas até o momento, e o próprio grupo Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.