Congresso deve votar fim da escala 6x1 e acabar com 'taxa das blusinhas' nesta semana

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (31) para votar cinco propostas de grande impacto social, entre as quais estão o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção da chamada "taxa das blusinhas" — o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essas pautas são consideradas prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição em outubro.

Segundo a Agência Brasil, o texto que prevê o fim da escala 6x1 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas sugeridas por outros senadores, buscando manter o texto idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa estratégia visa acelerar a tramitação e evitar que a PEC retorne para uma nova votação na Câmara. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto ainda precisará de dois turnos de votação no Plenário do Senado, sendo necessária a obtenção de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.

Nesta segunda-feira (31), igualmente, está prevista reunião da comissão mista de deputados e senadores para analisar a Medida Provisória que extingue a "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas digitais. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida, deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação já na própria comissão. A MP tem validade até 8 de setembro, o que aumenta a urgência para a sua aprovação. Em seguida, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, com sessões marcadas para a segunda-feira (31) a partir das 18h na Câmara.

Além desses temas, o Congresso também poderá votar na quarta-feira (2) a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação de um novo ministério, conforme destaca o relator, que já adiantou parecer favorável. Outras propostas da agenda do governo previstas para votação no plenário do Senado incluem o projeto de incentivo ao setor de datacenters e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos.

Conforme noticiado pelo portal G1, essa última semana de votações acontece em um momento em que as atividades parlamentares estiveram quase paralisadas desde o início do processo eleitoral, com os deputados e senadores dedicando mais tempo às campanhas. Nesta segunda (31), os parlamentares voltam a Brasília para acelerar votações antes da pausa que só terminará em novembro, depois das eleições de 2026.

As decisões tomadas nessa semana terão impacto direto sobre direitos trabalhistas e questões fiscais que afetam milhares de brasileiros, além de representar um teste para a capacidade do governo Lula de avançar com sua pauta na reta final antes da eleição.