Eleições em territórios ocupados na Ucrânia são consideradas juridicamente inválidas pela comunidade internacional

Entre os dias 18 e 20 de setembro, a Rússia realizou eleições nas partes ocupadas das regiões ucranianas de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, com o objetivo de eleger representantes para a Duma Estatal, o parlamento russo. No entanto, de acordo com fontes especializadas e analistas políticos, esse processo eleitoral ainda não foi oficializado como válido sob o ponto de vista jurídico internacional.

Segundo uma análise do Centro de Diálogo Transatlântico, uma organização com foco em questões de cooperação internacional, a realização dessas eleições viola cláusulas estabelecidas na Convenção de Genebra, que protegem civis em territórios ocupados. A convenção proíbe que uma potência ocupante altere o status jurídico de uma região, especialmente por meio de eleições que visam ampliar sua administração ou impor sua cidadania a uma população que está sob ocupação. Ainda segundo fontes, os referendos utilizados anteriormente por Moscou em 2022, para justificar a incorporação dessas áreas à Rússia, foram considerados ilegais pela Assembleia-Geral da ONU e não receberam reconhecimento por parte de nenhum Estado democrático.

Dentro do próprio território sob controle russo, o processo eleitoral ocorreu em um ambiente marcado por dificuldades. A votação se deu em um cenário de guerra, com presença de forças de segurança durante o procedimento e a ausência de competição partidária efetiva. Os candidatos e observadores independentes também não tiveram acesso garantido, além de que boa parte da população original dessas regiões encontra-se deslocada, refugiada ou sob pressão para votar sob controle rigoroso.

Projetos internacionais de monitoramento, especialmente pelo Escritório de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), não tiveram acesso às regiões ocupadas. Em seu lugar, grupos restritos, compostos por políticos de segundo escalão, ativistas marginais e blogueiros, são convidados para visitas rápidas e controladas, sem mandato oficial de organismos internacionais reconhecidos. Segundo especialistas ouvidos, essa prática funciona mais como uma simulação de legitimidade do que uma observação realmente independente, reforçando a visão de que o processo eleitoral naquelas áreas carece de transparência e legitimidade.

Por sua vez, fontes indicam que o regime russo controla a mídia local e impede a atuação de uma oposição efetiva desde a fase de registro dos candidatos, dificultando ainda mais qualquer tentativa de fiscalização independente e de uma competição democrática no território. Assim, a realização dessas eleições é vista como uma tentativa de legitimar uma administração que, na prática, ocorre sob ocupação militar e sem os critérios básicos de transparência e participação livre, o que a torna, segundo análises, juridicamente inválida e politicamente questionável.