Defesa de Bolsonaro solicita retorno de ex-assessores após investigação arquivada

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (31) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que dois ex-assessores voltem a integrar a equipe de apoio que atende Bolsonaro em sua residência em Brasília. Segundo a petição enviada ao STF, os advogados pleiteiam a reinclusão de Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura na relação de servidores autorizados a exercer atividades rotineiras ao redor do ex-presidente.

Sérgio e Max trabalharam como assessores durante o governo Bolsonaro e permaneceram na equipe de apoio após o término do mandato. Ambos foram afastados em 2023, quando passaram a ser investigados por suposta inserção de dados falsos sobre vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Na ocasião, os dois chegaram a ficar presos preventivamente por cerca de quatro meses, mas tiveram as prisões revogadas.

O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, pediu o arquivamento da investigação contra a dupla em junho deste ano, ao argumentar que não havia elementos mínimos que indicassem participação efetiva deles nos fatos apurados. Com base nesse parecer, a defesa afirma que não ficou demonstrado que Sérgio e Max tenham agido de forma dolosa nas supostas irregularidades, justificando assim a reintegração dos dois ao quadro de assessoramento de Bolsonaro, desde que respeitadas as medidas cautelares ainda vigentes.

No dia seguinte ao pedido da defesa, nesta terça-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro proceda à destruição de sete armas relacionadas ao ex-presidente. Moraes fundamentou a decisão no Código Penal, que prevê a perda dos instrumentos usados na prática de crimes ou obtidos por meio de infrações, revertendo-os à União.

Entretanto, a determinação não alcança a arma apreendida em junho com um dos seguranças de Bolsonaro, cuja destinação definitiva deverá ser decidida posteriormente, após a conclusão das investigações. Até lá, essa arma permanecerá sob custódia no âmbito do procedimento investigatório. "Os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação", afirmou o relator.

Até o momento, não há novas informações sobre o andamento dos pedidos feitos pela defesa nem sobre outros impactos da decisão ministerial sobre as armas. O caso segue em caráter sigiloso, e o STF não se posicionou publicamente além das manifestações oficiais de Moraes.