Organizações criticam incentivos fiscais a data centers no Brasil e pedem mais diálogo

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais emitiram uma nota pública criticando o projeto de lei 278 de 2026, conhecido como programa Redata, que cria incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essas entidades afirmam que as negociações sobre o programa não têm sido transparentes e excluíram setores que estudam profundamente o tema, o que reforça preocupações quanto à soberania digital do país.

Segundo a nota, assinada por grupos como a Coalizão Direitos na Rede — que reúne mais de 50 organizações –, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital, há uma rejeição clara ao modelo proposto. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, afirmam as entidades.

Os data centers são instalações que abrigam inúmeros equipamentos de computação usados para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar dados em ambientes chamados de “nuvem”, que sustentam as operações das chamadas big techs. Apesar da importância estratégica dessas infraestruturas, elas são bastante questionadas pelo elevado consumo de energia elétrica e água, recursos naturais que demandam cuidado e controle na sua utilização.

O documento destaca, ainda, que, embora as organizações apoiem a atração de investimentos para o Brasil, é indispensável garantir contrapartidas das empresas beneficiadas pelas isenções fiscais. Essas contrapartidas deveriam contribuir para o fortalecimento das capacidades tecnológicas e científicas nacionais, promovendo assim uma inserção mais equilibrada e estratégica do Brasil no setor.