Congresso Nacional acelera votação para acabar com taxa das blusinhas e avanço da escala 6x1
Última semana antes das eleições terá votação de pautas prioritárias para o governo
Medida provisória que elimina imposto sobre compras internacionais de pequeno valor precisa ser aprovada até 8 de setembro; comissão especial realizará leitura de relatório nesta segunda-feira, 31
O Congresso Nacional concentra sua agenda nesta última semana de votações antes das eleições em pautas consideradas prioritárias para o governo federal. Entre os temas em destaque estão o fim da escala de trabalho 6x1 e, principalmente, a medida provisória que busca eliminar a chamada taxa das blusinhas, um imposto que incide sobre compras internacionais de pequeno valor.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial responsável pela análise da MP, a leitura do relatório elaborado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) está marcada para a tarde desta segunda-feira (31), às 16 horas. A medida provisória foi editada para extinguir o imposto de 20% que foi criado em agosto de 2024 e passou a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de taxa das blusinhas.
A aprovação no Congresso Nacional é fundamental porque a MP perde validade no dia 8 de setembro e, para continuar vigente, precisa ser votada pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo plenário do Senado. Caso não obtenha esse aval, a tributação será restabelecida antes das eleições.
Além deste assunto, o Congresso também deverá discutir a extinção da escala de trabalho 6x1, que está entre as pautas prioritárias nesta última semana legislativa.
O que sabemos?
- O Congresso Nacional foca nesta semana em pautas prioritárias para o governo, como a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas e o fim da escala 6x1.
- A taxa das blusinhas é um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso.
- A medida provisória para acabar com essa taxa perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana para continuar válida.
- O presidente da comissão especial responsável pela MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), marcou para 31 de agosto, às 16 horas, a leitura do relatório elaborado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
- A aprovação da MP depende da votação na comissão especial, no plenário da Câmara e no plenário do Senado.
- O Congresso discute também a extinção da escala de trabalho 6x1.
- Esta é a última semana de votações no Legislativo antes das eleições.
O que ainda não foi confirmado?
- A existência de acordo político costurado em almoço entre o presidente da República e os presidentes do Senado e da Câmara.
- A aprovação da PEC da Segurança Pública nesta semana.
- A interpretação de que a decisão de cobrar o tributo desagradou uma parte significativa da população.
- Descrição detalhada da escala 6x1 como seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso.
- Impactos das decisões nas relações de trabalho, economia e nos direitos dos trabalhadores e setores empresariais.
Fontes
- CNN Brasil imprensa