Ministro Gilmar Mendes propõe proibição de policiais e militares em gabinetes no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta que pode alterar a composição dos gabinetes dos ministros da corte ao proibir policiais e militares de atuarem como servidores cedidos. Segundo fontes da reportagem, a ideia inicial de Mendes, já discutida anteriormente ao apresentar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, envolvia apenas delegados da Polícia Federal (PF). Contudo, na proposta mais recente, Mendes ampliou o escopo para incluir forças policiais e militares de diversos estados brasileiros, como militares das Forças Armadas, policiais civis e militares estaduais, além de corpos de bombeiros militares e policiais penais federais, estaduais e distritais.

Atualmente, há casos de delegados da PF que assessoram ministros do STF em investigações de grande relevância. Segundo apurou o portal, dois delegados atuam no gabinete do ministro André Mendonça, relator de processos sensíveis, como casos relacionados ao chamado "Caso Master", fraudes no INSS e investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Ainda de acordo com fontes, a possível saída de delegados desses gabinetes foi um dos fatores que despertou um embate entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A avaliação é de que a permanência de policiais na estrutura do tribunal poderia comprometer a imparcialidade das investigações, uma vez que cabe aos ministros supervisionar os inquéritos, e não às próprias forças de segurança.

Gilmar Mendes chegou a afirmar que os gabinetes dos ministros do STF vinham se transformando em uma espécie de delegacia, com decisões e ações de investigação sendo influenciadas por esses assessores, o que, na visão dele, comprometeria a autonomia institucional do tribunal. Além disso, o ministro esteve em reunião com o presidente Lula na última terça-feira (1º), onde o tema da "crise Master" foi discutido. Mendes teria afirmado ao presidente que o governo demorou a agir para evitar que a crise envolvendo o gabinete do ministro André Mendonça e a PF agravasse, o que, segundo ele, acabou ocorrendo de fato. Essa crise interna também levou a conversas do presidente sobre a necessidade de uma reforma no Judiciário e na política, além de pautar tentativas de controle sobre a influência das forças policiais na corte.

Outro fato relevante é o relato do próprio André Mendonça, que, após ser criticado por solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um relatório da PF envolvendo mensagens trocadas entre um banqueiro e o ministro Moraes, decidiu retirar o sigilo do documento. O relatório aponta que as mensagens enviadas pelo banqueiro tinham como destinatário o ministro Alexandre de Moraes, uma informação que gerou especulações dentro do STF. A PGR respondeu ao relator do caso, afirmando que o procedimento de solicitar uma investigação envolvendo ministros do Supremo deveria passar por aprovação do plenário, ressaltando o papel exclusivo do Ministério Público e da Polícia Federal na condução dessas apurações.

Até o momento, as informações oficiais sobre a proposta de Mendes ainda não foram confirmadas plenamente pelos órgãos do STF ou pelo governo, e a direção da corte ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. O cenário, no entanto, revela que o debate sobre o envolvimento de forças policiais na esfera judicial continua em alta e pode evoluir à medida que grupos internos e externos ao tribunal se posicionem sobre a iniciativa.