Ministro Gilmar Mendes propõe proibição de policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado (5) uma proposta que pode alterar o funcionamento dos gabinetes dos ministros da corte, ao propor a proibição de policiais e militares exercerem funções como servidores cedidos nestes locais. Segundo informações de uma fonte da reportagem, Mendes já havia sugerido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a restrição especificamente para delegados da Polícia Federal (PF), mas a nova proposta amplia a medida para diversas forças policiais e militares.

Segundo a fonte, o grupo que atuam nos gabinetes atualmente inclui dois delegados da PF assessorando o ministro André Mendonça, relator de causas sensíveis como investigações relacionadas ao caso conhecido como 'Master', fraudes no INSS e processos envolvendo o ex-ministro Lula. Já na corte, o ministro Alexandre de Moraes conta com outros dois delegados. Ainda conforme a apuração, a possível saída desses delegados dos gabinetes teria sido um dos pontos de conflito entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, uma disputa que, segundo interlocutores, teria por objetivo evitar interferências externas nas investigações que tramitam na corte.

Gilmar Mendes afirmou que os gabinetes de ministros do STF estariam se transformando em verdadeiras delegacias de polícia, com decisões de investigações deixando de ser tomadas pela Polícia Federal e passando a ocorrer internamente na própria corte. A proposta de proibição, segundo o ministro, busca evitar que o Supremo seja usado como um espaço de atuações policiais, o que poderia comprometer a imparcialidade e a autonomia das investigações.

O tema ganhou destaque após Mendes ter participado de uma reunião na última terça-feira (1º) com o presidente Lula, na qual discutiram a crise instalada no STF, relacionada ao conflito entre o gabinete do ministro André Mendonça e a Polícia Federal. Ainda de acordo com fontes, Mendes considerou que o governo demorou a agir para evitar que essa crise se agravasse, fato que contribuiu para o momento de tensão atual. Além disso, debates internos também envolvem um relatório da Polícia Federal, que aponta trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, envolvendo a troca de informações que repercutem ainda mais na crise. Apesar das discussões, o próprio ministro Mendonça anunciou que retirou o sigilo de um relatório da PF relacionado às mensagens, após críticas por parte da Procuradoria-Geral da República, que considera a investigação nula sem autorização do plenário do STF.

Por enquanto, a proposta de Gilmar Mendes ainda não foi oficializada ou votada, e o STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A medida, se aprovada, poderá gerar controvérsia, pois envolve uma tentativa de limitar o acesso de forças de segurança às tarefas de coordenação e investigação dentro da própria corte. O tema faz parte de uma crise mais ampla, que envolve questões de autonomia, investigação e controle interno do Poder Judiciário, além de refletir tensões internas que ainda não têm resolução definitiva.