PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da Polícia Federal

Em uma manifestação inédita, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão de Mendonça, ministro do STF, ocorreu em setembro, após um pedido do Partido Novo, mas ainda não foi confirmada como definitiva.

Segundo a PGR, não há elementos concretos que justifiquem a suspensão do chefe da Polícia Federal. O parecer, enviado na noite de terça-feira ao Supremo, afirma que o afastamento só poderia ocorrer se houvesse indícios claros de participação de Rodrigues em atos ilícitos, o que, até o momento, ainda não foi demonstrado. O documento destaca que a simples posição hierárquica ou a existência de investigações não justificam, por si só, a medida extrema.

O caso tem uma novidade importante: em 8 de setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Rodrigues, após uma investigação sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, que supostamente monitoravam autoridades, incluindo membros do Judiciário. Em contrapartida, Flávio Dino, então ministro da Justiça, revogou essa decisão aproximadamente 24 horas depois, alegando que uma legenda partidária não poderia solicitar medidas cautelares em processos que não a envolviam juridicamente. Essa revogação foi suspensa pelo presidente do STF na mesma época, que decidiu aguardar uma análise mais aprofundada.

Agora, a PGR reforça seu posicionamento ao afirmar que a responsabilização de agentes policiais deve estar fundamentada em evidências específicas de atos suspeitos. “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, diz o parecer assinado pelo procurador-geral e demais integrantes da Procuradoria. Ainda não há uma previsão de quando o Supremo trará uma decisão definitiva sobre o caso, que ganhou repercussão devido à sua possível interferência na investigações envolvendo relatorias e monitoramentos de autoridades públicas.