Novas regras de fiscalização da Lei Seca trazem dúvidas sobre uso de medicamentos

Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 1.031/2026, que atualiza os procedimentos de fiscalização nas blitzes da Lei Seca, incluindo a utilização do chamado 'drogômetro' — um aparelho que detecta a presença de drogas, como maconha, cocaína, anfetaminas e opioides, na saliva dos motoristas. Segundo fontes ligadas ao órgão, a novidade visa aprimorar o combate à condução sob efeito de substâncias psicoativas, mas sem prejudicar quem faz uso de medicamentos prescritos por profissionais da saúde.

De acordo com o secretário nacional de Trânsito, a fiscalização com o novo equipamento não deve punir motoristas que estejam em tratamento com medicamentos que contenham substâncias detectáveis, desde que o uso não comprometa a capacidade de dirigir. Ainda assim, essa questão gerou muitas dúvidas entre condutores, principalmente aqueles que utilizam opioides para controle da dor ou estimulantes derivados de anfetaminas no tratamento de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). A preocupação maior é de que o aparelho possa identificar vestígios de substâncias permitidas em remédios, levando a possíveis penalizações injustas.

Segundo fontes da BBC Brasil ouvidas sobre o tema, o funcionamento do 'drogômetro' ainda não foi completamente divulgado, mas sabe-se que o objetivo é detectar se o motorista está com sua capacidade psicomotora comprometida. Os testes vão avaliar a saliva, e, pelo que foi informado, não há previsão de punições para quem estiver com medicamentos receitados, desde que a utilização seja feita de forma consciente e sob orientação médica. Ainda não há, porém, uma confirmação oficial sobre as limitações ou tolerâncias específicas para diferentes substâncias, o que mantém o tema em discussão.

Especialistas reforçam que a intenção do Contran é garantir a segurança no trânsito, ao mesmo tempo em que assegura que pacientes que utilizam medicamentos controlados não sejam penalizados de forma indevida. Ainda não há uma decisão definitiva ou mudanças na prática de fiscalização em todas as regiões do país, mas a expectativa é de que o uso do novo aparelho traga melhorias na abordagem às infrações relacionadas ao uso de drogas não autorizadas ou ilegais, sem prejudicar os tratamentos medicinais.