Mutirão do CNJ revisa quase 300 mil processos e beneficia milhares de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre 1º e 30 de junho, um mutirão de revisão processual que revisou um recorde de 298,8 mil processos penais, de acordo com relatório divulgado pela própria entidade. Segundo a fonte, essa ação, pioneira em 2023 por utilizar um modelo eletrônico integrado, teve como objetivo acelerar processos de pessoas que aguardavam por mudanças na sua situação jurídica, incluindo casos de prisão preventiva, progressões de regime, livramentos condicional e incidentes de execução penal.

Os resultados foram expressivos: ao final do mutirão, 16.815 pessoas foram libertadas, e 8.236 penas de multa, na maioria das vezes aplicadas a indivíduos que não tinham condições financeiras de quitar suas dívidas, foram extintas. Ainda segundo o relatório do CNJ, aproximadamente 25,4% dos processos analisados tiveram alguma alteração na sua situação.

O mutirão envolveu os 27 Tribunais de Justiça estaduais e os seis Tribunais Regionais Federais, demonstrando o esforço conjunto do sistema judiciário brasileiro para enfrentar as dificuldades do sistema prisional. Dentre os casos revisados estavam processos de pessoas que aguardavam há mais tempo do que o previsto pela legislação para ter suas situações revisitadas, como revisões de prisão preventiva e decisões sobre a progressão de regime e libertação condicional.

Um dado preocupante apontado pelo relatório é que, de um total de 67.330 processos de execução penal com incidentes vencidos — como pedidos de mudança de regime —, 44.399 situações foram confirmadas, incluindo quase 30 mil progressões de regime, cerca de 3,7 mil livramentos condicionais e mais de 11 mil términos de pena. Contudo, ainda havia 43.744 incidentes vencidos e 9.363 aguardando decisão judicial ao término do mutirão, indicando que muitos casos permaneciam pendentes, o que, segundo o CNJ, impede que milhares exerçam seus direitos em tempo hábil.

Outro grupo de destaque foi o de presos preventivos, totalizando 20.806 processos revisados. Destes, em 79,7% dos casos, a prisão já durava mais de um ano, e a revisão resultou na alteração da situação processual de 2.535 desses casos, com a manutenção de 15.460 prisões. Além disso, o mutirão também resultou em 2.356 condenações e 455 absolvições, ações que impactam diretamente o futuro desses indivíduos no sistema de justiça.

O relatório também abordou uma preocupação específica com mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, que estavam presas de forma cautelar. Destes, 4.826 processos foram revisados, tendo 1.510 situações alteradas. Em 2.265 casos, as prisões foram mantidas, enquanto em 410 casos, as penas terminaram com condenações, e outros 641 processos tiveram regularizações no banco nacional de medidas penais e prisões. Ainda assim, cerca de 31,6% das prisões mantidas nesse grupo foram justificadas por situações consideradas excepcionais pelos juízes, um número que preocupa defensores da prisão domiciliar e direitos de mulheres gestantes.