Lei Rafaela Drumond em Barbacena visa combater assédio no serviço público

Em Barbacena, uma legislação que busca fortalecer a proteção dos servidores municipais contra assédio moral e sexual foi sancionada oficialmente no dia 4 de setembro de 2026. A lei, que leva o nome da escrivã Rafaela Drumond e já passou por sua criação em novembro de 2023, traz uma série de medidas voltadas a garantir um ambiente de trabalho mais seguro, humano e transparente para os funcionários públicos do município.

Segundo informações de fontes ligadas à prefeitura, a lei detalha ações preventivas, como a promoção de campanhas de conscientização, orientações para gestores e servidores sobre como identificar situações de assédio e criar canais de denúncia acessíveis. Além disso, prevê o afastamento temporário do investigado e ações para assegurar a integridade física e psicológica dos servidores afetados, buscando também melhorar a saúde mental no ambiente de trabalho municipal.

A homenagem à Rafaela Drumond é significativa, pois ela foi encontrada morta em 2023 após denunciar episódios de violência psicológica e assédio na delegacia de Carandaí, onde trabalhava como escrivã da Polícia Civil. Ainda segundo fontes, os familiares de Rafaela apontaram um delegado e um investigador como responsáveis pelos assédios, mas o inquérito arquivou as acusações contra o investigador, enquanto o delegado firmou um acordo pagando uma multa de R$ 2 mil. O processo contra ele foi extinto sem condenação.

A lei em Barbacena estabelece uma série de medidas, incluindo ações educativas e a criação de canais de denúncia específicos. Ainda não há confirmação oficial de que outras ações mais rigorosas estejam sendo planejadas, e o clube não se pronunciou sobre o tema. A expectativa é que a legislação contribua para o desenvolvimento de um ambiente mais saudável e democrático dentro da administração municipal, protegendo seus servidores e promovendo a saúde mental e física de todos.

Apesar de aguardarem confirmação de outras instituições, especialistas destacam que esse movimento de criar leis específicas para combater o assédio no serviço público representa uma tentativa importante de promover mudanças na cultura organizacional. Ainda assim, o impacto real da lei dependerá de sua efetiva aplicação e fiscalização, o que ainda está por ser confirmado oficialmente.