Justiça decreta falência do Grupo Refit após investigação por sonegação fiscal no Rio
Decisão judicial encerra recuperação judicial iniciada em 2015 e bloqueia R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo
O grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, teve suas empresas declaradas em falência pela Justiça do Rio, diante de indícios de fraudes e débitos tributários considerados bilionários.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na Zona Norte da capital fluminense. A decisão, assinada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, põe fim a um processo de recuperação judicial que estava em curso desde 2015.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a conversão da recuperação em falência foi solicitada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), especificamente por meio do Grupo de Atuação Especializada em Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). A Justiça apontou que uma série de investigações e operações policiais contra o grupo indicaram irregularidades que comprometem o modelo de negócio das empresas.
De acordo com a decisão de Arthur Ferreira, existe um padrão “reiterado de sonegação e fraude fiscal” envolvido nas atividades do grupo. A investigação resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.
O grupo Refit também acumula uma dívida tributária significativa junto ao Estado do Rio de Janeiro. Além da falência, o juiz determinou o bloqueio imediato das contas bancárias das quatro companhias que integravam o processo judicial: Gasdiesel Serviços, Distribuidora S.A., Química S/A e Refinaria de Petróleos Manguinhos. Também foi concedido um prazo de cinco dias para que os credores apresentem seus créditos.
O que sabemos?
- A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit e das quatro empresas que o compõem.
- O Grupo Refit é dono da antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio.
- O processo de recuperação judicial tramitava desde 2015.
- A conversão em falência foi solicitada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaesf.
- Investigação e operações policiais apontaram irregularidades e indicaram padrão reiterado de sonegação e fraude fiscal nas atividades do grupo.
- Foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros do grupo.
- O grupo acumula dívida tributária junto ao Estado do Rio de Janeiro.
- O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas envolvidas e prazo de cinco dias para apresentação de créditos pelos credores.
Fontes
- G1 imprensa
