Justiça condena União por perseguição a político na ditadura do Amapá
Decisão reconhece responsabilidade do Estado por danos causados a ex-agente de polícia vítima de repressão
A Justiça Federal do Amapá determinou que a União pague R$ 200 mil a familiares de Luís Messias Tavares, perseguido político durante a ditadura civil-militar iniciada em 1964. A sentença levou em conta relatório da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, que detalha prisões arbitrárias e sequelas físicas e psicológicas.
Segundo informa a Justiça Federal do Amapá, a União foi condenada a indenizar em R$ 200 mil a família de Luís Messias Tavares, vítima de perseguição política durante a ditadura instaurada no Brasil em 1964. A decisão, datada do último dia 24, foi fundamentada no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá, que revelou detalhes das violações sofridas por Luís Messias, que foi presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA).
Segundo a sentença do juiz federal Felipe Handro, as informações presentes no relatório possuem força probatória e confirmam que Luís Messias foi alvo de prisão arbitrária e exoneração do cargo de agente de polícia, ambos em 1964. Além disso, a decisão atribui ao Estado a responsabilidade por graves sequelas físicas e psicológicas decorrentes da repressão. Entre os depoimentos analisados, há relatos sobre sua atuação no movimento estudantil e sua prisão com motivação política, além das condições de encarceramento às quais foi submetido.
Ainda de acordo com o documento, Luís Messias sofreu um surto psicótico após um acidente vascular cerebral (AVC) aos 25 anos, que resultou na perda irreversível da memória recente — fato que o impedia de reconhecer pessoas com quem havia conversado pouco tempo antes.
A decisão judicial reforça que a reparação não se limita à indenização financeira, mas também ao direito à memória, à verdade e à garantia de que episódios como esses não se repitam.
O que sabemos?
- A Justiça Federal do Amapá condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais à família de Luís Messias Tavares.
- A condenação foi baseada no relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Amapá.
- Luís Messias Tavares foi perseguido politicamente durante a ditadura civil-militar instaurada em 1964.
- Ele foi preso arbitrariamente e exonerado do cargo de agente de polícia em 1964.
- Luís Messias foi presidente e um dos fundadores do Grêmio Estudantil da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA).
- Ele sofreu um surto psicótico após um acidente vascular cerebral (AVC) aos 25 anos, com perda irreversível da memória recente.
- A decisão judicial considera que a reparação deve incluir compensação financeira, direito à memória, à verdade e garantias de não repetição das violações.
Fontes
- Agência Brasil fonte oficial
