Justiça determina pagamento de R$ 2 milhões ao Oxxo por expor funcionários a assaltos
Rede de lojas de conveniência deve adotar novas medidas de segurança após aumento expressivo de crimes contra trabalhadores
A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., proprietária do Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos decorrentes da exposição de seus funcionários a assaltos e violência. A decisão inclui também a obrigação de implementar protocolos para proteger os trabalhadores, numa resposta aos registros crescentes de crimes nas unidades, especialmente no período noturno.
Em uma sentença assinada no dia 25 de agosto, a Justiça do Trabalho de Campinas condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pela rede Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A penalidade decorre das falhas na segurança que expuseram funcionários de suas lojas a assaltos e episódios de violência durante o trabalho, segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu ressaltou na decisão que o modelo de operação da empresa contribuiu para a vulnerabilidade dos trabalhadores, com unidades abertas 24 horas e baixo número de funcionários, especialmente durante turnos noturnos e de madrugada. Em algumas lojas, havia apenas um colaborador atuando sem a presença de segurança física presencial fixada no local.
Dados apresentados pelo MPT indicam que na cidade de São Paulo as ocorrências de roubos, furtos, arrastões e invasões passaram de 320 em 2023 para 1.053 em 2024, refletindo um aumento significativo da violência contra esses estabelecimentos. Esse cenário tem causado prejuízos não só materiais, mas também psicológicos aos trabalhadores.
Um relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba, citado na investigação do MPT, identificou casos de funcionários que desenvolveram Transtorno do Estresse Pós-Traumático (TEPT) após assaltos violentos cometidos durante o expediente. A medida judicial inclui, além da multa, a exigência para que a rede adote ações efetivas para proteger seus trabalhadores em todas as unidades do país.
A Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A. ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. A informação sobre as consequências psicológicas foi divulgada pela CNN Brasil, e outras fontes ainda não confirmaram esses dados. A sentença reforça o compromisso legal das empresas com a segurança e a saúde dos seus colaboradores frente ao aumento da violência em ambientes comerciais.
O que sabemos?
- A Justiça do Trabalho condenou o Oxxo a pagar R$ 2 milhões por expor funcionários a assaltos.
- A decisão foi assinada em 25 de agosto pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, em Campinas.
- O MPT denunciou o aumento de ocorrências criminais nas lojas de São Paulo, que mais que triplicaram de 2023 para 2024.
- Funcionários desenvolveram TEPT após assaltos violentos, segundo relatório do Cerest de Piracicaba.
Fontes
- CNN Brasil imprensa
