Justiça bloqueia bens de empresa de helicópteros após tragédia no Rio

Na última quinta-feira (15), a 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, em uma medida que visa reparações relacionadas ao trágico acidente com helicóptero ocorrido na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, em 8 de agosto. Segundo informações de uma fonte ligada ao processo, a decisão foi tomada parcialmente em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que busca garantir recursos para possíveis reparações ambientais e danos morais coletivos decorrentes da queda da aeronave.

O acidente, ainda não confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, resultou na morte do piloto e de três turistas colombianas: Rocio Cubillos, de 59 anos, sua filha Wendy Manrique, de 31 anos, e a neta Sofia Murillo, de 17 anos. Segundo o MPF, a aeronave colidiu com o solo e com vegetação próxima, provocando uma explosão e um incêndio florestal na área da Mata Atlântica. O fogo atingiu árvores de mais de cinco metros de altura e causou danos significativos ao ecossistema protegido, além de colocar em risco a vida e o patrimônio de pessoas na cidade.

Para a Justiça, a responsabilidade civil por danos ambientais na situação é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, levando em conta a relação direta entre a atividade e os prejuízos. Além disso, o MPF solicitou que a empresa e seu sócio-administrador elaborem, no prazo de 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar a área afetada.

Entre as ações encaminhadas pela fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também realizou uma inspeção após o acidente, estão a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da companhia e a interdição de outras seis aeronaves da frota da empresa. Segundo a própria agência reguladora, foram identificadas falhas graves na gestão da segurança operacional, como problemas de controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção.

Segundo uma fonte do procedimento, as provas colhidas envolvem o inquérito policial e o relatório da Anac. Ainda não há confirmação de que a ação judicial inclua pedidos de indenizações específicas às famílias das vítimas, embora o MPF tenha se manifestado no sentido de que o valor de R$ 10 milhões por danos morais coletivos seja uma das demandas. O processo ainda está em andamento e detalhes sobre a eventual responsabilização individual ou penal da empresa ou de seus responsáveis ainda não foram divulgados oficialmente.