MPF pede R$ 10 milhões por danos ambientais após queda de helicóptero no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis de uma empresa de voos turísticos no Rio de Janeiro, após a queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, no Alto da Boa Vista, ocorrida em 8 de agosto deste ano. Segundo fontes do MPF, a solicitação inclui o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, e a Justiça do Rio de Janeiro acolheu parcialmente o pedido, determinando a inatividade das contas bancárias, investimentos, imóveis e veículos ligados à empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda. Além disso, foi solicitado que a companhia e seu sócio-administrador elaborem, em até 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deve promover a restauração ecológica integral do local onde houve o acidente, uma área de mata de difícil acesso. A ação do MPF destaca que, conforme a Constituição Federal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa, reforçando que a justificativa de evento acidental ou força maior não exonera a obrigação de reparação. Até o momento, as vítimas ainda não tiveram seus nomes revelados oficialmente, mas sabe-se que entre elas estavam o piloto Alessandro Rocha, que tinha mais de 20 anos de experiência na pilotagem de ultraleves e helicópteros, e as turistas colombianas Rocio Cubillos, Wendy Manrique e Sofia Murillo, uma avó, uma mãe e sua filha. Familiares das vítimas estiveram no Instituto Médico-Legal para acompanhar a liberação dos corpos. A aeronave foi localizada após a queda pelo Grupamento de Operações Aéreas, com o apoio de aproximadamente 40 militares e várias viaturas. Ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente ou as causas que levaram à tragédia, e a empresa responsável ainda não se pronunciou publicamente. Segundo uma fonte, o caso reforça o debate sobre a segurança em voos turísticos na região, bem como a necessidade de ações de fiscalização mais rigorosas. O MPF afirmou que a ação não tem relação com os direitos das vítimas, já que a responsabilidade civil neste caso é uma atribuição do próprio Ministério Público, que busca assegurar a preservação do meio ambiente e a reparação dos danos causados.