Nicarágua aprova lei que elimina oposição nas eleições e amplia mandato presidencial

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo governo de Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo, aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que proíbe formalmente a participação de partidos de oposição nas eleições. A nova legislação impõe inelegibilidade a quem for classificado como "traidores" e "golpistas" a serviço dos Estados Unidos, categorias usadas frequentemente pelo regime para rotular seus adversários políticos, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Além disso, a reforma amplia o mandato presidencial, que já havia sido estendido de cinco para seis anos em 2024, para sete anos; a promulgação definitiva será feita com uma segunda votação no Congresso prevista para janeiro de 2027. A iniciativa reforça o controle do Executivo sobre os processos eleitorais e ocorre em um cenário em que as eleições previstas inicialmente para o final deste ano foram postergadas para novembro de 2027.

Em julho, Ortega anunciou a reforma e declarou publicamente que "não haverá mais eleições" para evitar que a oposição volte a "tomar o governo" do país. Naquela ocasião, os Estados Unidos orientaram a comunidade internacional a isolar o regime nicaraguense, enquanto o Panamá chegou a retirar seu embaixador em Manágua, refletindo a condenação e preocupação regionais com o avanço autoritário do governo.

É importante destacar que a Constituição já havia sofrido reformas recentes, inclusive para elevar Rosario Murillo ao cargo de copresidente, o que dá ainda mais poder ao casal no controle do país. Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, iniciou em janeiro de 2022 seu quarto mandato consecutivo após vencer uma eleição considerada controversa em novembro de 2021.

Até o momento, a aprovação da nova lei foi divulgada pela Folha de S.Paulo, não havendo confirmação oficial ou pronunciamento do regime nicaraguense sobre detalhes adicionais do texto aprovado. A medida vem sendo alvo de críticas de países da América Latina e do Brasil, que alertam para o aprofundamento da crise democrática na Nicarágua.