Ministro de Bukele defende estado de exceção como ferramenta constitucional contra crime
Regime especial vigente em El Salvador desde 2022 é apresentado como resposta à impunidade elevada e 'estado criminoso paralelo'
Gustavo Villatoro, ministro da Segurança Pública e Justiça de El Salvador, afirmou que o atual estado de exceção é previsto na Constituição e visa enfrentar a alta criminalidade no país, destacando o índice de impunidade próximo a 97% antes das medidas adotadas pelo governo de Nayib Bukele.
O ministro da Segurança Pública e Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, afirmou que o atual regime de exceção vigente no país é uma ferramenta legal prevista na Constituição para combater o que chamou de "estado criminoso paralelo" que, segundo ele, chegou a tirar a vida de 125 mil salvadorenhos. Villatoro participou na última segunda-feira (31) de um seminário promovido pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sobre Segurança Pública, em que detalhou o contexto e as motivações para a adoção do estado especial.
Segundo o ministro, antes das medidas adotadas pelo presidente Nayib Bukele em 2022, a impunidade em casos de homicídios era alarmante, alcançando 97%. "A cada 100 assassinatos, o estado só podia resolver três. Era algo desastroso", afirmou Villatoro, explicando que a crise exigiu a suspensão de garantias legais para acusados de pertencerem a facções criminosas. A iniciativa, ainda conforme o ministro, buscou desarticular o que classificou como uma estrutura paralela de crime organizada profundamente enraizada na sociedade salvadorenha.
O regime especial em vigor desde 2022 inclui mudanças constitucionais que reduziram direitos de defesa para pessoas suspeitas de ligações com gangues criminosas. Esta política de encarceramento em massa tem sido destacada por candidatos de orientação conservadora como exemplo de combate ao crime organizado.
Durante sua viagem ao Brasil para participar do seminário, Villatoro se encontrou no domingo (30) com o deputado federal Flávio Bolsonaro (PL). O encontro ocorreu na véspera da apresentação do ministro à Fiesp, mas não foram divulgados detalhes sobre a conversa. Segundo a Folha de S.Paulo, que é a única fonte até o momento desta informação, o sistema de encarceramento em massa salvadorenho tem sido um ponto recorrente nas discussões sobre segurança pública entre grupos de direita.
O que sabemos?
- O ministro da Segurança Pública e Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro, afirmou que o regime de exceção vigente no país é previsto na Constituição e é utilizado para combater o que ele chamou de "estado criminoso paralelo".
- Segundo Villatoro, antes das medidas do governo de Nayib Bukele em 2022, a impunidade em homicídios era de aproximadamente 97%.
- O regime especial vigente desde 2022 inclui suspensão de garantias legais para acusados de ligação com facções criminosas.
- A política de encarceramento em massa em El Salvador tem sido usada como exemplo em discussões de candidatos conservadores no combate ao crime organizado.
- Villatoro participou de seminário promovido pela Fiesp e se reuniu com o deputado federal Flávio Bolsonaro (PL) durante sua visita ao Brasil.
- Não há informação oficial divulgada sobre outros pronunciametos formais de países ou organizações internacionais acerca do regime atual.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
