Argentina recorre ao Tribunal Internacional contra exploração petrolífera nas Malvinas
Governo argentino busca impedir atividades de exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, em disputa com o Reino Unido
A Argentina solicitou ao Tribunal Internacional do Direito do Mar a intervenção para bloquear o projeto de extração de petróleo na bacia norte das Malvinas, alimentando tensões diplomáticas com Londres.
Segundo divulgado pela Folha de São Paulo, o governo argentino entrou com uma ação no Tribunal Internacional do Direito do Mar, solicitando a intervenção do órgão para impedir a exploração de hidrocarbonetos na região das Malvinas. A medida visa proteger os direitos soberanos da Argentina sobre sua plataforma continental, que inclui a bacia norte das Ilhas Malvinas, um arquipélago cuja soberania é contestada pelo Reino Unido.
Conforme informações da mesma fonte, a Argentina alega que a exploração de petróleo por parte do Reino Unido, autorizada de forma unilateral, agrava uma controvérsia que ainda não foi resolvida internacionalmente, apesar de reconhecida pelas Nações Unidas. Ainda segundo a reportagem, a Argentina anunciou em setembro sua intenção de solicitar uma arbitragem ao tribunal, cujo decisões devem ser obrigatórias, além de pedir medidas provisórias emergenciais para proteger os direitos do país e evitar danos ambientais graves.
O projeto de exploração petrolífera em questão é liderado pelas empresas britânica Rockhopper e israelense Navitas. A expectativa é de que a extração comece por volta de janeiro de 2028. Essa iniciativa elevou as tensões diplomáticas: a Argentina, com um governo de direita liderado pelo presidente Javier Milei, já havia criticado duramente a operação, chamando-a de “saque ilegal” dos recursos naturais argentinos. Milei também enviou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as sanções contra atividades de exploração nas ilhas.
Desde o fim de setembro, a Justiça argentina havia emitido uma medida cautelar para interromper o projeto de petróleo, atendendo a ações de organizações argentinas que apontam possíveis prejuízos ambientais. Por sua vez, Londres defende o direito dos habitantes das Malvinas de explorar seus recursos naturais e apoia as empresas envolvidas na operação. Essa disputa remonta à Guerra das Malvinas de 1982, quando a Argentina tentou retomar o controle do arquipélago, que desde 1833 é governado pelo Reino Unido. A questão, porém, ainda permanece sem uma resolução definitiva, já que a ONU recomenda que as partes não tomem decisões unilaterais sobre o território.
O que sabemos?
- A Argentina solicitou intervenção do Tribunal Internacional do Direito do Mar contra a exploração de petróleo nas Malvinas.
- O pedido inclui medidas provisórias para preservar direitos e impedir danos ambientais.
- O projeto de petróleo é liderado por empresas britânica e israelense e está previsto para iniciar em janeiro de 2028.
- A disputa remonta à Guerra das Malvinas, de 1982, e a ONU reconhece a controvérsia.
- A Justiça argentina já emitiu uma medida cautelar contra o projeto.
Fontes
- Folha de S.Paulo imprensa
