Proposta de fim das apostas esportivas no Brasil gera preocupação em clubes e setor jurídico

O cenário das apostas esportivas no Brasil vive uma incerteza que pode impactar atletas, clubes, empresas e consumidores. Segundo fontes vinculadas ao setor, uma proposta do governo que visa proibir definitivamente as apostas por meio de uma Medida Provisória (MP) tem levantado debates sobre seus efeitos, incluindo a possível suspensão de contratos de patrocínio de clubes e o fortalecimento do mercado ilegal.

De acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (25) por uma fonte próxima ao setor, a MP em questão tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União e, inicialmente, tem validade de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, totalizando 120 dias. Durante esse período, o Congresso precisa aprovar a matéria; caso contrário, a legislação anterior voltará a vigorar. Ainda segundo essa fonte, órgãos reguladores poderiam começar a derrubar sites e aplicativos ilegais e bloquear transações financeiras relacionadas às apostas, além de suspender os acordos de patrocínio firmados por várias empresas com clubes brasileiros.

Segundo a mesma fonte, empresas de apostas como Sportingbet, Betano, Betnacional e Superbet já divulgaram comunicados em que deixam claro que o mercado ilegal é explorado por organizações criminosas, que usam plataformas digitais para aplicar golpes. Essas empresas destacam que, apesar dos esforços do governo em bloquear mais de 66 mil domínios ilegais, muitas dessas plataformas continuam operando, e o volume de apostas no mercado clandestino corresponde atualmente a 41% do total no país. A projeção, reforçada por analistas do setor, é de que, com uma proibição total, esse percentual saltaria para 100%, o que agravaria o fortalecimento do crime organizado.

Segundo fontes ligadas ao setor, estima-se que, caso toda a demanda por apostas seja transferida para operações ilegais, o impacto tributário pode chegar a R$ 73 bilhões entre 2027 e 2030. Ainda não há uma confirmação oficial de que essa medida vá ser aprovada, pois o setor e entidades de defesa do consumidor garantem que vão recorrer judicialmente caso a proibição seja implementada. Um ponto considerado crucial na discussão é que, atualmente, o mercado legal já realiza fiscalização de idade e CPF, impede que cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais apostem e possui mecanismos de autoexclusão, atendendo a uma demanda regulamentada e protegida.

Vários clubes brasileiros, entre eles Palmeiras, Vasco, Flamengo, Cruzeiro, Fluminense e São Paulo, têm contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo fontes, no dia 17 de setembro, esses clubes manifestaram publicamente sua preocupação com uma possível proibição, ressaltando que uma interrupção abrupta nas parcerias poderia afetar receitas essenciais para a manutenção de infraestrutura, projetos sociais e o pagamento de profissionais. Ainda há incertezas sobre o futuro, enquanto o setor de apostas, regulado por lei, reza por mais fiscalização e menos proibições, para evitar o fortalecimento do mercado ilegal, considerado mais vulnerável a fraudes e golpes.