Projeto de lei que beneficia data centers gera drama político e pode mudar regras para municípios

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados está causando debates nos bastidores políticos do Brasil. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o relato do projeto de lei que trata de incentivos para data centers incluiu, na sua versão atual, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que podem facilitar o envio de emendas parlamentares para 90,5% dos municípios do país, ou seja, aproximadamente 5.042 cidades com até 65 mil habitantes, conforme dados do IBGE.

Essa alteração, ainda não confirmada oficialmente por outras fontes, foi promovida pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Segundo a publicação, o parecer de Bulhões propõe a dispensa de municípios menores de algumas obrigações fiscais, como o pagamento em dia das dívidas com a União e a prestação de contas de recursos já recebidos. A mudança visa facilitar ações de transferência de recursos federais, o que, na prática, poderia ampliar o acesso ao chamado 'orçamento paralelo' feito mediante emendas individuais, recursos que muitos municípios utilizam para projetos locais.

Entretanto, a proposta ainda não foi oficialmente aprovada e encontra resistência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda segundo a Folha, o Executivo é contra a alteração na LRF e articula para impedir que a mudança seja concretizada. O projeto original, elaborado pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha como objetivo viabilizar a execução do programa Redata, que prevê um incentivo fiscal de até R$ 5 bilhões para a instalação de data centers. No entanto, na versão atual, o foco na área de tecnologia foi retirado, e outros itens foram incluídos, como medidas relativas a dívidas de resseguradoras locais, programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer, além de dispositivos sobre regimes tributários para áreas de livre comércio.

Segundo fontes próximas às discussões, diversos lobbies internos estariam tentando aproveitar o momento para incluir interesses variados no projeto, que é considerado uma prioridade do governo. Ainda assim, há a expectativa de que a questão dos benefícios para os data centers seja resgatada em um novo parecer. O deputado Bulhões, procurado pela reportagem, até o momento não respondeu às tentativas de contato, e o projeto aguarda votação na Câmara nesta quinta-feira. A tramitação do PLP 74 de 2026 faz parte de um acordo político que buscou restabelecer as relações entre o presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), envolvendo também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto do acordo inclui pautas de interesse do governo, como o fim da escala de trabalho 6x1, questões sobre minerais críticos e o programa Redata, que, apesar de ainda sem ajustes formais, figura no centro do debate. A manobra de aprovação no Senado, realizada na última terça-feira, foi aprovada sob uma estratégia de validação de interesses específicos, como o setor de gás natural, de acordo com informações de fontes da reportagem. Assim, enquanto o cenário político ainda aguarda definições oficiais, o impacto potencial dessa mudança na legislação fiscal e na distribuição de recursos federais permanece incerto e atualiza os riscos de alterações que podem beneficiar alguns setores, mas também afetar a responsabilidade fiscal do país.