Lula assina decreto para frear cambismo digital em shows e ampliar oferta de água

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (31), dois decretos voltados para a proteção do consumidor em eventos culturais. Segundo a CNN Brasil, as medidas têm como foco principal o combate ao cambismo digital e a ampliação das regras para oferta de água ao público durante shows e festivais.

Um dos decretos, chamado de Decreto Cambismo Digital, estabelece novas obrigações para empresas que realizam a venda oficial de ingressos e para plataformas que intermediam a revenda. A intenção é impedir a compra massiva de ingressos por meio de sistemas eletrônicos automáticos, conhecidos como bots ou robôs, que promovem a revenda por valores muito acima do preço original.

De acordo com o decreto, as bilheterias oficiais deverão implementar mecanismos que evitem vendas especulativas e em grande volume, além de garantir a individualização, autenticidade e rastreabilidade dos ingressos. Em eventos com alta demanda, poderão ser usados recursos como filas virtuais, pré-cadastro de consumidores e limitação do número de ingressos por pessoa.

As plataformas de revenda também passarão a ter obrigações mais rígidas. Elas deverão informar claramente que a venda não é feita pelo canal oficial, exibindo tanto o preço original do ingresso quanto avisos quando os valores forem maiores que o inicial. Outra novidade é a garantia do acesso à meia-entrada: segundo o decreto, as empresas não poderão dificultar ou limitar esse direito artificialmente, e as taxas cobradas não devem anular o desconto previsto.

Além disso, os organizadores terão que informar ao público quantos ingressos de meia-entrada foram disponibilizados e qual percentual desse total foi efetivamente vendido nessa modalidade. Essas medidas buscam uma maior transparência e proteção aos consumidores, principalmente diante da crescente popularização das vendas digitais de ingressos.

Importante destacar que as informações foram divulgadas apenas pela CNN Brasil e ainda não foram confirmadas oficialmente por outras fontes, nem houve pronunciamento do governo além dos decretos assinados. Até o momento, não há relatos de divergências em relação às novas regras.

Essas iniciativas acontecem em um cenário em que o público reclama frequentemente das dificuldades em garantir ingressos com preços acessíveis e da falta de facilidades básicas nos eventos, como a oferta adequada de água. A ampliação das regras para disponibilização de água nos shows pretende melhorar a experiência do público, embora detalhes específicos dessa medida não tenham sido divulgados até o momento.

Com esses decretos, o governo federal reforça seu compromisso com o consumidor cultural, buscando equilibrar o mercado de eventos e combater práticas abusivas que vêm crescendo com a digitalização das vendas. O impacto prático dessas normas depende agora de sua efetiva implementação e fiscalização.