Lula regulamenta ingressos para shows com medidas contra o cambismo digital e distribuição gratuita de água em eventos
Decretos buscam transparência nos preços e acesso mais justo à meia-entrada
O presidente Lula assinou decretos para combater o cambismo digital, garantir maior transparência na venda de ingressos para shows e eventos, além de determinar a distribuição gratuita de água em eventos culturais. Medidas incluem limites por consumidor, proibição de práticas abusivas e visibilidade clara dos preços.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que regula a venda e transferência de ingressos para shows e eventos pela internet. Segundo o governo, o objetivo é frear o cambismo digital — prática que consiste na compra em massa de ingressos para revenda a preços abusivos — e oferecer mais transparência e segurança ao consumidor.
O decreto estabelece que o vendedor original dos ingressos deve implementar mecanismos para impedir a aquisição maciça e especulativa, incluindo o uso de sistemas automatizados, softwares ou scripts para comprar ingressos em grande quantidade. Além disso, os ingressos devem ser individualizados para garantir autenticidade e facilitar a rastreabilidade, evitando duplicações e falsificações.
As novas regras obrigam o uso de ferramentas como filas virtuais, pré-cadastro e imposição de limites de compra por consumidor, especialmente em eventos de alta demanda. Também fica proibida a prática de dificultar ou limitar artificialmente o acesso à meia-entrada, que é um direito garantido para diversos grupos. As taxas cobradas não poderão anular o desconto da meia-entrada e terão de ser proporcionais ao valor total do ingresso, além de exigir que os organizadores informem quantos ingressos com desconto foram disponibilizados e vendidos.
Outro ponto destacado no decreto é a obrigatoriedade de declarar o preço original (preço de face) do ingresso e de avisar o consumidor quando o ingresso estiver sendo vendido por valor acima do preço oficial, ou seja, em valores de revenda superiores. O decreto ainda prevê a identificação de padrões habituais, profissionais ou organizados de revenda para poder remover ou suspender anúncios irregulares. Tudo isso visa aumentar a transparência e proteger o público contra práticas ilícitas do mercado de ingressos online.
Além desse decreto relacionado a ingressos, o presidente Lula assinou outro que determina a distribuição gratuita de água em eventos culturais, embora o governo não tenha detalhado os termos dessa medida.
O que sabemos?
- Presidente Lula assinou decreto contra cambismo digital na venda de ingressos para shows e eventos.
- Medidas incluem limitação da quantidade de ingressos por consumidor e uso de ferramentas tecnológicas para evitar compras em massa.
- Decreto exige visibilidade clara do preço original do ingresso e aviso quando venda ocorrer por valor maior.
- Outro decreto determina distribuição gratuita de água em eventos culturais, segundo o G1, ainda não confirmado oficialmente.
Fontes
- G1 imprensa
