Senacon abre investigação por aumento abusivo de preços em postos de combustível

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida surge após fiscalização identificarem aumentos nas margens de lucro dos estabelecimentos superiores a 70%, o que, segundo a própria Senacon, é considerado abuso segundo o Código de Defesa do Consumidor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou na última sexta-feira (18) ter recebido pelo menos 330 denúncias de possíveis reajustes abusivos de preços em diversos estados do país, o que motivou a coordenação de ações mais rigorosas de fiscalização. Os postos autuados terão 15 dias para apresentar defesa, sob pena de multas que podem atingir até R$ 14 milhões, conforme os critérios do CDC.

Segundo a nota enviada pela Senacon, as fiscalizações constataram que o aumento nas margens de lucro ocorreu em 15 estados, sendo que em sete deles foi identificada especificamente a elevação nos custos de comercialização dos combustíveis. Ainda não há confirmação oficial sobre quais estabelecimentos exatamente estão envolvidos, mas a preocupação das autoridades é justamente os crescentes preços ao consumidor, que continuam impactando o bolso do brasileiro. Como consequência, a Senacon convocou, para esta terça-feira (22), uma reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo é planejar ações coordenadas de fiscalização e medidas que possam prevenir e reprimir práticas oportunistas de aumento de preços sem justificativa baseada na variação de mercado.

Este movimento de fiscalização sucede uma sequência de autuações realizadas por Procons estaduais, como em Fortaleza, onde mais de 50 postos receberam multas que podem chegar a R$ 3 milhões, além de multas a estabelecimentos em cidades como Anápolis e Criciúma, por elevação injustificada dos preços de combustíveis, especialmente o diesel. Essas ações indicam uma preocupação crescente das autoridades com a possibilidade de práticas abusivas no setor, especialmente diante do aumento das margens de lucro e do número de denúncias recebidas. Apesar de ainda não oficial, o clima aponta para uma frente de investigação intensificada e um esforço conjunto para coibir reajustes que fujam da razoabilidade e do que determina a legislação de proteção ao consumidor.