Orçamento de 2027 prevê limites para reajustes de servidores públicos com gatilho fiscal

A proposta de Orçamento para 2027 apresentada pelo governo federal limita os recursos disponíveis para reajustes salariais de servidores ativos, inativos e pensionistas, condicionando-os à regra fiscal conhecida como "gatilho". Segundo apuração feita por Alexandro Martello, Mariana Assis e Rafaela Rosa, divulgada pelo G1 e TV Globo, essa medida visa conter os gastos públicos em anos subsequentes a um déficit fiscal.

O gatilho é um mecanismo automático que restringe o aumento das despesas com pessoal quando o governo registra rombo fiscal. O déficit primário, definido como a situação em que as receitas oriundas de tributos ficam abaixo das despesas, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública, foi constatado para 2025 e está projetado para 2026. Por isso, a proposta de 2027 prevê que os reajustes seguirão esse limite, que só poderá ser suspenso se houver superávit primário, ou seja, quando as receitas superarem as despesas sem contar juros.

Conforme a regra do arcabouço fiscal, as despesas com servidores não poderão crescer mais do que 0,6% ao ano acima da inflação até pelo menos 2030, caso o quadro deficitário se mantenha. Essa previsão afeta diretamente os salários dos servidores, uma parcela significativa do gasto público.