Norma do CMN surpreende mercado financeiro e gera pedidos de adiamento

Uma mudança recente na regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) causou surpresa entre especialistas e entidades do setor financeiro, sobretudo por limitar a aquisição de direitos creditórios decorrentes de ações judiciais por fundos de investimento, como os chamados pré-precatórios. Segundo fontes do próprio órgão, a norma entrou em vigor em 13 de outubro, e sua implementação pode retirar uma parcela relevante dos ativos atualmente utilizados na composição dos fundos de direitos creditórios, que juntos possuem patrimônio líquido superior a R$ 1 trilhão.

Na prática, a nova regra impede que esses fundos adquiram, direta ou indiretamente, direitos creditórios provenientes de ações judiciais que ainda não tenham transitado em julgado — ou seja, sem uma decisão definitiva. Essa norma surge no contexto de investigações e fraudes envolvendo instituições como o Banco Master, além de fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs), que, de acordo com fontes, tiveram suas operações afetadas por práticas ilegais. Segundo Guilherme Setoguti, presidente de uma associação representativa do setor, a decisão foi uma surpresa total e não passou por debate com os agentes afetados.

Setoguti afirmou ainda que a medida, considerada desproporcional por ele, pode prejudicar empresas e cidadãos que dependem desses fundos para obter liquidez, uma vez que esses instrumentos são usados por quem não consegue acessar o mercado bancário tradicional. Com o impacto sobre essa indústria, que reúne fundos cuja gestão supera R$ 1 trilhão, associações do setor decidiram agir. Em uma iniciativa prevista para a próxima segunda-feira, elas planejam apresentar uma manifestação ao CMN solicitando a suspensão ou adiamento da norma, propondo que a entrada em vigor seja adiada para 4 de janeiro de 2027.

Segundo as entidades, a decisão foi tomada sem um diálogo adequado e sem considerar as implicações para o mercado legítimo de direitos creditórios. Ainda não há confirmação oficial se o governo irá atender às solicitações, mas o clima de expectativa e apreensão é crescente entre os investidores e gestores de fundos. A presidente de uma dessas associações afirmou que a preocupação principal é preservar a liquidez de operações financeiras que ajudam diferentes setores da economia e de cidadãos que dependem desses ativos para suas estratégias de investimento.

Ao que tudo indica, a mudança no regulamento do CMN reforça o esforço do governo em combater fraudes, mas também levanta dúvidas sobre os efeitos colaterais de uma norma ainda não totalmente debatida. Com a expectativa de que o tema seja levado ao debate na próxima semana, o mercado aguarda uma posição oficial, enquanto associações continuam mobilizadas para tentar modificar ou adiar sua implementação.