Governo Lula enfrenta desafio de compensar R$ 6,8 bilhões em receitas de apostas até 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio financeiro relacionado às receitas provenientes da regulamentação das casas de apostas no Brasil. Segundo informações de uma fonte ligada ao Ministério do Planejamento, o ministério precisará compensar uma perda de cerca de R$ 6,8 bilhões em receitas até o ano de 2027, decorrente da diminuição da arrecadação proveniente da taxação dos ganhos das apostas online e da taxa de fiscalização dessas empresas.

De acordo com a fonte, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano previa uma arrecadação de R$ 5,3 bilhões com essas atividades, incluindo a cobrança de impostos sobre os lucros das casas de apostas e valores recolhidos a título de fiscalização. Para o restante de 2026, a previsão é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Esses números, segundo a fonte, estão fundamentados em notas técnicas do próprio governo, que embasaram ações de proibição da atividade no Brasil, ainda em fase de confirmação oficial.

Além disso, o governo já sinalizou que deverá fazer ajustes no orçamento do próximo ano através de uma mensagem modificativa, pois precisará remanejar recursos destinados ao programa Desenrola 3.0, que prevê leilões para compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Nessa remanejamento, estima-se que R$ 5 bilhões deverão ser destinados inicialmente ao programa, o que implica na necessidade de ajustes na arrecadação e na origem de novas fontes de receita, conforme afirmou o ministro Bruno Moretti, do Planejamento.

Ainda sem uma confirmação oficial, a equipe econômica prepara uma revisão no relatório de avaliação de receitas e despesas que deverá ser divulgado até 24 de novembro, levando em conta o impacto da baixa de arrecadação proveniente das apostas. A preocupação maior é a possibilidade de ampliar o congelamento de verbas públicas, caso não sejam encontradas novas fontes de recursos para cobrir o déficit previsto na arrecadação com apostas até 2027, situando-se em cerca de R$ 16,1 bilhões de contenção de despesas anunciada na última divulgação do governo.

Por ora, o governo não se pronunciou oficialmente sobre os detalhes dessas medidas, permanecendo a expectativa de que as negociações para ajustes orçamentários estejam em andamento. Ainda não há confirmações sobre quais estratégias serão adotadas especificamente para suprir essa perda de receita, uma questão que deve repercutir na política fiscal do Brasil nos próximos anos.