Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas' em compras internacionais

Na última quinta-feira (3), o Congresso Nacional deu um passo importante na mudança da tributação sobre compras internacionais ao aprovar a Medida Provisória 1.357/2026, que elimina a taxa conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas'. A proposta, ainda sujeita à apreciação do Senado até 8 de setembro, visa zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas, uma medida vista como uma vitória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta beneficiar consumidores e impulsionar a economia perto do período eleitoral.

Segundo informações da fonte oficial, essa MP altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais. A expectativa é que, se o texto for aprovado também pelos senadores, a política de isenção se torne permanente, garantindo uma redução nas tarifas de compras feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Temu. Atualmente, essas compras estavam sujeitas a uma cobrança de 20% de imposto de importação para encomendas de até US$ 50. Com a mudança, esse valor fica livre de imposto, embora outras tributações possam continuar a incidir sobre os produtos importados.

Durante a tramitação, o texto passou por alterações. Uma delas inclui a isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras que não tenham produção nacional similar. Ainda não há confirmação oficial se essa alteração será mantida na versão final aprovada pelo Congresso, mas ela demonstra uma ampliação no alcance da medida. Além disso, a proposta prevê que os efeitos dessa política de tributação sejam avaliados periodicamente pelas autoridades competentes, garantindo monitoramento contínuo do impacto econômico e fiscal.

Apesar dos benefícios aparentes, a decisão recebeu críticas de setores industriais e de varejo, que argumentam que a retirada do imposto pode prejudicar a indústria nacional e a arrecadação do governo. Ainda assim, o governo sustenta que a medida deve incentivar o consumo, diminuir custos para os consumidores e fortalecer as compras internacionais, especialmente em um momento de alta do comércio digital. É importante destacar que, mesmo com a isenção, outras taxas e tributações continuam a ser aplicadas às compras internacionais, como o ICMS, dependendo do estado de origem ou destino.

Portanto, a aprovação da MP reveste-se de grande relevância para o cenário econômico e de consumo do país, especialmente para quem gosta de fazer compras em plataformas estrangeiras. Com o processo em andamento, aguarda-se a próxima fase, no Senado, onde ainda podem surgir novas alterações ou debates sobre o tema, que tem potencial de transformar a forma como os brasileiros compras online e importam produtos do exterior.