Estudo mostra que IVA não prejudica setor de serviços, mas busca equilibrar a tributação

Um estudo divulgado por um professor da FGV Direito SP traz uma análise importante sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um tributo que vem sendo discutido na reforma tributária brasileira. Segundo a pesquisa, intitulada "O IVA e o setor de serviços: um século de resistência e interpretações equivocadas" e publicada pela revista europeia de direito tributário Intertax, a alegação de que o IVA penaliza o setor de serviços por não gerar créditos sobre a folha de pagamento é uma compreensão errada do funcionamento do sistema e do conceito econômico de valor adicionado.

Segundo o autor do estudo, esse tipo de resistência à tributação iSONÔMICA—ou seja, de forma igualitária entre setores de mercadorias e serviços—resurgiu durante as discussões na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a reforma tributária. No Brasil, a proposta até o momento resultou na manutenção de regimes de tributação favorecida para a maioria dos prestadores de serviços, como os enquadrados no Simples Nacional, além de isenções para microempreendedores individuais (MEI) e regimes com alíquotas reduzidas para profissionais liberais e regimes específicos. Uma tentativa de criar um crédito que considerasse o valor da folha de pagamento também foi apresentada, mas ainda não foi confirmado oficialmente se essa mudança será adotada.

Segundo a análise do professor Cesarino Pessôa, o argumento de que o IVA discrimina o setor de serviços por não permitir créditos sobre folha de pagamento é baseado em uma interpretação equivocada do sistema de tributação. Ele explica que o conceito de valor adicionado, elemento central do tributo, não corresponde a uma simples dedução de custos, mas a uma soma de valor criado ao longo da cadeia produtiva. Assim, a resistência de setores específicos se deve mais a interesses políticos e econômicos do que a uma incompatibilidade técnica do sistema.

Ao abordar o tema, Pessôa destaca que a resistência ao IVA, em outras palavras, ocorre por parte de setores que prefeririam manter regimes de tributação mais vantajosos ou isentos. Ainda assim, essa visão encontra apoio de alguns acadêmicos e advogados no Brasil, que defendem que uma tributação mais isonômica ajudaria a corrigir distorções na arrecadação e estimularia uma concorrência mais justa entre setores.

Embora o debate ainda esteja em andamento, uma coisa é clara: a narrativa de que o IVA penaliza o setor de serviços por não gerar créditos sobre a folha de pagamento não é confirmada pelo entendimento técnico e econômico aprofundado apresentado na pesquisa. Assim, a discussão na reforma tributária brasileira parece caminhar para uma eventual maior equalização na tributação, ainda que detalhes específicos, como o crédito sobre folha, ainda não tenham sido confirmados oficialmente.