Micro e pequenas empresas do Simples têm 30 dias para escolher regime da reforma tributária

Começou nesta terça-feira (1º) o prazo de 30 dias para que as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional façam a opção sobre o regime que adotarão no âmbito da reforma tributária. Segundo o Comitê Gestor do Simples, essa escolha envolve a forma de recolhimento dos novos tributos sobre bens e serviços, conhecidos como CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que podem ser pagos tanto dentro de uma guia única quanto separadamente, pelo chamado regime híbrido.

A reforma que influencia essa decisão está em processo de implementação, com validade prevista a partir de janeiro de 2027. Para que as empresas atuais do Simples possam optar pelo sistema híbrido, é necessário que selecionem a opção pelo “regime regular” no sistema da Receita Federal durante este período. Conforme a mesma fonte, essa indicação é obrigatória somente para quem já está no Simples e deseja usar o sistema híbrido, enquanto as demais podem manter a forma tradicional de recolhimento.

Além da escolha do regime, setembro será um mês movimentado para o Simples Nacional, pois também é o prazo para empresas que ainda não fazem parte desse sistema simplificado solicitarem a entrada. Da mesma forma, aquelas que enfrentam pendências e correm o risco de exclusão do regime a partir de janeiro podem regularizar sua situação até o final do mês.

O Comitê Gestor informa que a opção feita neste setembro terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2027, mas poderá ser cancelada até 30 de novembro. A partir de 2027, haverá outras oportunidades para as empresas entrarem no regime híbrido, que poderão ser feitas nos meses de março e setembro, com validade sempre para o semestre seguinte.

Na prática, a escolha entre o regime tradicional e o híbrido afeta diretamente a forma como as micro e pequenas empresas recolhem impostos federais, tornando o processo tributário mais adaptado à complexidade da operação comercial de cada empresa. O regime híbrido permite maior detalhamento e segregação dos tributos, podendo ser benéfico para negócios com variadas fontes de receita.

Ainda não há confirmação oficial sobre o número de empresas que devem fazer essa opção neste ciclo, nem declarações específicas sobre o impacto esperado da reforma para os negócios enquadrados no Simples Nacional. O governo e o Comitê Gestor do Simples permanecem como principais fontes oficiais sobre o tema.