X questiona regra do TSE que limita alcance de candidatos em plataformas digitais

O X, conhecido anteriormente como Twitter, entrou em atrito com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao questionar uma regra que tem como objetivo controlar a circulação de conteúdo eleitoral nas redes sociais. Segundo a empresa, que é a única fonte da informação levantada, há lacunas na norma que proibem as plataformas digitais de recomendar publicações de candidatos para usuários que não seguem esses perfis.

Em um posicionamento oficial dirigido ao TSE, o X afirma que, apesar de cumprir a determinação de excluir perfis declarados por candidatos dos algoritmos de recomendação durante as campanhas eleitorais, a aplicação prática da regra apresenta dificuldades significativas. "A regra pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro", declarou a empresa em sua manifestação.

O conflito foi motivado por uma ação protocolada na última quarta-feira (26) pela coligação do presidente Lula (PT). Em resposta, o ministro André Mendonça, na sexta-feira, solicitou que o X prestasse informações detalhadas sobre o cumprimento da norma. A empresa, por sua vez, pediu formalmente a suspensão ou afastamento da regra, argumentando que ela pode produzir um tratamento desigual entre candidaturas, contrariando a intenção original de promover igualdade.

À luz dessas alegações, o X chamou atenção para o fato de que a restrição imposta pela norma pode gerar um paradoxo: "uma regra criada para assegurar tratamento isonômico pode, em determinadas circunstâncias, produzir justamente a assimetria que pretende evitar, ao mesmo tempo em que restringe a circulação orgânica do discurso eleitoral." Esse ponto suscita dúvidas sobre o impacto real da medida no processo eleitoral e levanta questionamentos sobre a eficiência da regulação em ambientes digitais.

Até o momento, não houve outras declarações oficiais de órgãos ou entidades sobre o caso, nem manifestações públicas do TSE além da determinação do ministro Mendonça para que o X preste as informações solicitadas. O tema ganha importância diante do crescente uso das redes sociais como espaço central na disputa política, onde regras claras e eficazes são essenciais para garantir transparência e equilíbrio na divulgação das candidaturas.