TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças
Agência Nacional de Proteção de Dados aponta falhas na verificação de idade e no consentimento parental na plataforma
A ANPD aplicou multa à ByteDance, dona do TikTok, após constatar que o aplicativo coleta e trata dados pessoais de crianças e adolescentes sem garantir as proteções previstas na lei brasileira.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma, segundo informaram autoridades brasileiras. A investigação, que durou mais de cinco anos, revelou que o TikTok permite o acesso e a coleta de informações sem oferecer mecanismos adequados para verificar a idade dos usuários ou garantir a participação dos pais no uso do aplicativo.
O problema, conforme apontado pela ANPD, ocorre tanto em contas com cadastro quanto no acesso sem registro. Usuários podem começar a assistir vídeos apenas baixando o app, sem passar por nenhuma validação da idade nem confirmação legal dos termos de uso específicos para tratamento de dados pessoais. Em sua defesa, a ByteDance argumentou que os usuários precisam clicar para aceitar os Termos de Uso, mas a agência brasileira rebateu alegando que, para menores de 18 anos — considerados civilmente incapazes no país — esse consentimento não é válido sem autorização dos pais ou responsáveis.
Além disso, a ANPD detalhou que o tratamento dos dados dentro do TikTok se mostrou praticamente idêntico entre usuários cadastrados e não cadastrados. Por exemplo, pessoas que assistem a vídeos sem conta são impedidas de curtir ou seguir, mas o aplicativo continua registrando suas ações e interações. As informações captadas incluem idade informada, localização, dados do dispositivo e dados comportamentais, como quais vídeos foram assistidos por completo ou pulados, métricas de engajamento, vídeos criados, além dos conteúdos relacionados aos vídeos consumidos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, considerados grupos vulneráveis que exigem maior cuidado.
A divulgação da sanção ocorreu nesta terça-feira, 25, mas o processo investigativo já estava em andamento há mais de cinco anos, segundo informação publicada pela revista Superinteressante.
O que sabemos?
- A ByteDance, controladora do TikTok, foi multada pela ANPD em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- O TikTok permite o acesso e coleta de dados sem mecanismos adequados para verificação de idade ou participação dos pais.
- O tratamento dos dados no TikTok é semelhante entre usuários cadastrados e não cadastrados, incluindo registro de ações mesmo sem conta.
- A empresa defendeu que os usuários aceitam os Termos de Uso, mas a ANPD considerou esse consentimento inválido para menores sem autorização dos responsáveis.
- A LGPD estabelece regras especiais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
- A investigação da ANPD durou mais de cinco anos e a multa foi aplicada recentemente.
O que ainda não foi confirmado?
- Informação divulgada apenas pela Superinteressante; aguardando outras fontes.
Fontes
- Superinteressante fonte especializada
