Senado aprova mudança na jornada de trabalho, fim da escala 6x1 em pauta

Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou por ampla maioria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da tradicional escala 6x1, amplamente utilizada em setores como comércio, indústria e serviços essenciais, onde profissionais trabalham seis dias seguidos por um de folga. A mudança, segundo fontes próximas ao projeto, faz parte de um esforço para melhorar as condições de trabalho dos profissionais brasileiros e reduzir a exaustão causada por jornadas excessivas.

A proposta, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário — do senador Hamilton Mourão —, altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente limita a jornada máxima de trabalho a 44 horas semanais. Com a nova regra, a redução acontecerá de forma gradual, em duas etapas:

Primeiro, a partir de 60 dias após a promulgação da PEC, haverá uma diminuição da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, garantindo ao mesmo tempo dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda etapa ocorrerá 12 meses após o início da primeira fase, reduzindo a carga horária para 40 horas semanais de forma definitiva. Essa redução, até então, ainda não foi oficialmente publicada, mas espera-se que aconteça rapidamente, segundo o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak.

Além disso, a proposta deixa claro que essa redução na carga de trabalho não resultará em diminuição salarial nem afetará os pisos salariais das categorias. Ainda não há confirmação de como essas mudanças impactarão setores específicos ou empresas, mas o texto garante que os ajustes sejam gradativos e respeitem os direitos dos trabalhadores.

Para entender o que muda na prática, é importante saber que as escalas de trabalho variam bastante no Brasil, dependendo da atividade e do regime adotado. O modelo mais conhecido, o 6x1, consiste em trabalhar seis dias seguidos e folgar no próximo, chegando a uma jornada diária de cerca de 7 horas e 20 minutos. Já outras escalas, como o 5x2, distribuem os dias de trabalho e descanso de formas diferentes, inclusive com folgas não sequenciais aos finais de semana, como costuma acontecer com os trabalhadores que folgam aos sábados e domingos.

Especialistas ouvidos pelo portal apontam que, apesar de a escala 6x1 ser tradicional, ela não é a única no Brasil. As variáveis nos sistemas de trabalho muitas vezes dependem do setor e das necessidades específicas de cada atividade. Com a mudança na Constituição, espera-se uma maior flexibilização na distribuição das jornadas, sempre observando os limites estabelecidos pela legislação.