Nova regra do governo Lula afeta pesquisas por telefone no Brasil

Uma nova regra criada pelo governo Lula (PT) consegue impactar significativamente a realização de pesquisas eleitorais e outros levantamentos feitos por telefone no Brasil. Segundo fontes do setor de pesquisa, a norma reduz drasticamente o limite de ligações diárias permitidas, passando de 100 mil para apenas 10 mil por dia, o que, na prática, pode inviabilizar a coleta de dados confiáveis nessas modalidades. Ainda não confirmado oficialmente por órgãos reguladores, o conteúdo da medida provisória 1.396, publicada nesta semana, estabelece que máquinas e empresas de opinião pública terão um limite máximo de ligações por 24 horas. Caso esse limite seja ultrapassado, as linhas telefônicas poderão ser bloqueadas por até 15 dias, além de obrigar as operadoras a autenticar todas as chamadas, incluindo a identificação do nome e da marca da pessoa jurídica responsável pela ligação.

De acordo com informações apuradas junto a institutos de pesquisa, as empresas que realizam essas chamadas costumam fazer centenas de milhares de ligações diariamente para garantir uma amostra estatística confiável. Com a nova regra, essa atividade fica bastante dificultada, já que a capacidade de contato será limitada, prejudicando a obtenção de resultados rápidos e seguros em pesquisas eleitorais, por exemplo. Segundo fontes do setor, órgãos públicos, entidades de saúde, segurança pública e defesa civil estão isentos das restrições, mas as empresas que atuam na opinião pública ainda não tiveram uma posição oficial do governo ou explicações detalhadas.

A Folha de S.Paulo buscou esclarecimentos junto aos Ministérios da Justiça, das Comunicações e à Casa Civil, mas até o momento da publicação desta reportagem ainda não obteve resposta oficial. A ausência de um posicionamento claro reforça a preocupação de que a nova norma pode complicar bastante a realização de levantamentos de dados essenciais ao entendimento do cenário político e econômico do país. Ainda segundo especialistas, a medida tem potencial de afetar também as campanhas eleitorais, já que a pesquisa de opinião é ferramenta fundamental para mapear preferências e tendências do eleitorado, especialmente em períodos de campanha.

Importante destacar que, na redação da norma, o governo não cita explicitamente as empresas de pesquisa de mercado e de opinião pública, o que alimenta a hipótese de que o setor pode ser atingido por essas novas restrições. Como consequência, pesquisadores e entidades do setor temem uma redução na qualidade e na quantidade de dados coletados, além de possíveis atrasos na produção de análises que dependem de contacto telefônico para serem realizadas. Ainda não há uma previsão oficial sobre o que será feito diante dessa mudança ou se haverá alguma alteração na regulamentação.