Primeiro plebiscito sobre desmembramento municipal no Paraná ocorre neste domingo

Este domingo será marcado por uma novidade no cenário político do Paraná: o primeiro plebiscito realizado nas urnas do país que decidirá, por votação popular, sobre o desmembramento de um município. A votação, que coincidirá com o segundo turno da eleição presidencial, irá definir se a Comunidade de Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, será transferida para o município de São João. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cerca de 16.883 eleitores de Chopinzinho e 9.186 de São João terão de responder 'sim' ou 'não' ao questionamento. Os eleitores irão votar nas mesmas urnas onde marcarão seus candidatos ao cargo presidencial, e o resultado do plebiscito será divulgado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TRE-PR, a iniciativa foi regulamentada pela Resolução nº 985/2026, a primeira vez em que uma consulta desse tipo é realizada no Brasil. A norma foi criada para regulamentar o procedimento com base na previsão constitucional do artigo 18, § 4º, que permite o desmembramento de municípios, uma possibilidade que só passou a ser oficializada após a aprovação da Lei Complementar nº 230/2026. Ainda não há confirmação oficial sobre quem está apoiando ou se há controvérsias locais, pois o próprio clube eleitoral ainda não se pronunciou detalhadamente sobre o tema, e o assunto ainda está em fase de organização.

O procedimento sorteado foi para definir a resposta a partir do número 1, que corresponde a 'não', ou seja, continuariam juntos; e o número 2, que representa 'sim', indicando favor à separação. A votação será obrigatória para maiores de 18 anos, enquanto será facultativa para analfabetos, pessoas com 70 anos ou mais e jovens de 16 e 17 anos, seguindo as regras comuns das eleições brasileiras. Além do plebiscito, a cidade de Santana do Itararé realizará uma eleição suplementar para escolher novo prefeito e vice, após a cassação dos mandatos de Élcio José Vidal e Joás Ferraz Michetti por suposta captação ilícita de sufrágio, como divulgado pelo TRE-PR. A votação nesta cidade acontecerá no mesmo horário das eleições estaduais, das 8h às 17h, e os candidatos à prefeitura são Brunão Mota e Thiago Helena, pela coligação União por Santana, e Zé Izac e Joaquim do Venerando, pela coligação Santana não pode parar.

O caso de Santana do Itararé foi julgado e transitado em julgado em 29 de julho, o que significa que a sentença contra os ex-gestores não admite mais recursos legais. O resultado da votação, assim como do plebiscito, poderá ser conferido pelo público na eventual divulgação oficial do TRE-PR, garantindo transparência e participação democrática. Importa destacar que a realização desse plebiscito nas urnas é histórica por ser a primeira experiência dessa natureza no país, abrindo um precedente para futuras mudanças na divisão administrativa de municípios brasileiros.

Enquanto isso, o contexto político localfica ainda mais movimentado por essa novidade, que pode modificar a configuração administrativa de duas cidades no Paraná. Ainda não há informações específicas sobre o apoio ou resistência à transferência da comunidade de Alto Mirim, e o tema ainda gera debates nas suas regiões de origem, dada a importância de definir limites municipais compatíveis com interesses locais e estaduais. A expectativa é que, após a votação, os resultados oficiais sejam oficializados e possam influenciar novas ações legislativas ou administrativas no futuro próximo.