Novas regras da Anac aumentam punições para passageiros indisciplinados

Na manhã desta segunda-feira (14), entrou em vigor uma nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que intensifica as punições para passageiros que cometerem atos de indisciplina em aeroportos e aeronaves brasileiras. Segundo a própria Anac, a medida visa combater o aumento de casos de comportamento inadequado, que de janeiro a junho de 2026, já totalizavam 881 ocorrências — um crescimento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a normativa, casos considerados leves podem ser tratados com orientações e advertências, mas infrações mais graves implicam multas de R$ 17,5 mil e, em situações extremas, a suspensão do direito de embarque por até 12 meses. Entre os exemplos de conduta que podem levar à suspensão estão agressões físicas, ameaças, distúrbios comportamentais severos ou qualquer ação que coloque em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas presentes no voo ou no aeroporto.

As mudanças também preveem que tanto as companhias aéreas quanto os operadores aeroportuários compartilhem informações para identificar passageiros que tenham sido suspensos e impeçam seu embarque, com a possibilidade de aplicar sanções administrativas. Ainda segundo o documento, em casos de atos considerados graves ou gravíssimos, a empresa deve interromper imediatamente o transporte, podendo acionar a polícia para retirada do passageiro da aeronave. Casos graves incluem agressões físicas ou atos que resultem em risco imediato à segurança do voo.

Um exemplo recente que ilustra a aplicação das novas regras é o caso de um passageiro que foi retirado de um voo da Latam pela Polícia Federal no Aeroporto de Brasília após desobedecer às orientações da tripulação. Ainda que a situação não tenha sido confirmada oficialmente como parte de uma ação da Anac, serve como alerta do tipo de conduta que agora será mais duramente punida. A norma também permite às empresas aéreas e aeroportuárias adotarem medidas imediatas, como contenções e acionamento de autoridades policiais, além de solicitar reparação por danos ocasionados por condutas inadequadas.

Embora as novas regras não tenham sido acompanhadas por declarações oficiais de todas as empresas ou órgãos envolvidos, o impacto esperado é uma maior responsabilização dos passageiros por atos que possam comprometer a segurança do transporte aéreo. Contudo, a norma também garante o direito de defesa ao passageiro suspenso, que deverá ser informado oficialmente e poderá contestar a penalidade. Ainda não se sabe ao certo quanto tempo levará para que a mudança se traduza em uma redução efetiva dos incidentes, mas a expectativa é de que, com maior rigor, esse tipo de comportamento seja controlado com maior eficácia.