Nova regra do Pix amplia prazo para contestar devoluções por suspeita de fraude

Uma atualização nas regras do sistema de pagamentos instantâneos Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º), estabelecendo que o prazo para quem recebe um valor por Pix e tem a devolução indevida contestada subiu de 30 para 80 dias. A mudança foi divulgada pelo Banco Central com o objetivo de dar mais segurança a comerciantes, prestadores de serviço e pequenas empresas, que frequentemente encontram dificuldades ao lidar com golpes que exploram o próprio sistema de proteção do Pix.

O Banco Central definiu que há duas situações em que o prazo para contestação é de 80 dias: para a vítima que enviou o Pix e foi vítima de fraude, o prazo para pedir o Mecanismo Especial de Devolução (MED) permanece sendo de 80 dias a partir da data da transferência original; para o recebedor que recebeu um Pix legítimo, mas teve o valor devolvido de forma indevida, o prazo para contestar essa devolução passou a ser de 80 dias, contados a partir da data da devolução. Antes, o prazo para contestação do recebedor era de 30 dias.

A mudança na regra está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), responsável por organizar as informações do sistema Pix.

De acordo com a explicação do Banco Central, a alteração visa combater uma modalidade de golpe em que criminosos enviam um valor para um comerciante ou prestador de serviço, alegando que foi por engano, e depois pedem a devolução — muitas vezes para uma chave diferente do Pix. Após a transferência, eles acionam o MED alegando fraude na transação original, uma estratégia que pode gerar perdas financeiras para profissionais e empresas honestas, além de dificultar a recuperação de valores legítimos.