MPF tenta novamente suspender atividades de exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a atacar judicialmente a licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na região da Foz do Amazonas. Segundo informações de sua própria fonte, na segunda-feira (28), o órgão protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um recurso que pede a suspensão imediata de todas as atividades de perfuração e testes no bloco marítimo identificado como FZA-M-59. Essa iniciativa surge após uma decisão da Justiça Federal do Amapá, na última quarta-feira (23), que decidiu extinguir uma ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras, sob a justificativa de que já existiam outros dois processos com o mesmo teor em tramitação. A sentença, assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, também impôs uma multa ao MPF por litigância de má-fé, alegando que o órgão teria ajuizado uma nova ação com fins prejudiciais ao processo em andamento.

De acordo com o novo recurso, o MPF afirma que a decisão judicial anterior ignorou riscos ambientais sérios, como vazamentos de fluido químico no mar — já registrados com a descarga de mais de 18 mil litros em uma operação com uma sonda em janeiro deste ano — e deixou de considerar compromissos do Brasil em relação às metas climáticas e tratados internacionais de direitos humanos. Ainda segundo a fonte, o órgão sustenta que a autorização inicial dada pelo Ibama previa apenas a perfuração de um único poço, batizado de Morpho, com duração prevista de cinco meses. Contudo, esse cronograma teria sido alterado, permitindo a abertura de até quatro poços com atividades até 2029, o que, na visão do MPF, exige a realização de novos estudos ambientais e um rigor maior na fiscalização.

Além disso, há uma preocupação explícita com o impacto na região de um modo geral, especialmente pelos riscos de vazamentos e possíveis danos ao ecossistema marinho, além do não cumprimento de compromissos ambientais e climáticos assumidos pelo país. Segundo ainda o MPF, a atividade de perfuração na região possui um grau de insegurança elevado e ainda não apresenta garantias suficientes para sua continuidade. A questão levantada é que, mesmo com a decisão da Justiça do Amapá, tentativas de assegurar a paralisação das operações continuam. O órgão entendeu que, apesar da tramitação de outros processos na Justiça, o momento exige atenção redobrada às questões ambientais e de direitos humanos relacionadas à atividade de exploração petrolífera na zona marítima do Amazonas.