Ação do MP na Paraíba busca obrigar Estado a melhorar prevenção de incêndios em presídios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública nesta semana para obrigar o governo estadual a tomar medidas urgentes na prevenção de incêndios em presídios. Segundo o órgão, 65 unidades prisionais do Estado ainda operam sem projetos aprovados de prevenção e combate a incêndio e sem certificados do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A iniciativa é resultado de investigações e relatórios técnicos que apontam riscos graves à vida de presos, policiais, servidores e visitantes, incluindo equipamentos vencidos ou ausentes, sistemas elétricos precários e ausência de planos de evacuação e brigadas de incêndio.

De acordo com a ação, apresentada na última sexta-feira (9) pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros e baseada em um inquérito civil, espera-se que o Estado apresente um inventário preliminar das unidades prisionais e elabore um Plano Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico até o prazo de 31 de dezembro de 2027. O plano deve estabelecer um cronograma para submissão dos Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCIs) ao Corpo de Bombeiros Militar, com a obrigatoriedade de obtenção dos certificados de aprovação em até 36 meses após homologação. Caso essas medidas não sejam cumpridas, o promotor solicita uma multa diária de R$ 1 mil.

A ação também pede providências emergenciais para situações de risco iminente, independentemente do andamento do plano, visando proteger vidas imediatamente. Além disso, o promotor requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, com prioridade para projetos de segurança no sistema prisional.

Segundo fontes do MP, autoras da ação, a situação ainda não foi resolvida após mais de sete anos de tratativas extrajudiciais. As operações nas unidades administradas pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap) continuam frágeis, com evidências de um cenário de alto risco de tragédia, devido à falta de planos, equipamentos vencidos e sistemas elétricos deficientes. Ainda não há confirmação oficial sobre respostas do Estado às solicitações do Ministério Público, nem a manifestação oficial da secretaria até o momento.

Este movimento do MP é uma tentativa de pressionar o governo a priorizar a segurança no sistema prisional, alertando que a ausência de medidas preventivas pode levar a tragédias com consequências irreversíveis. Ainda aguardam-se desfechos das providências e medidas emergenciais prometidas, enquanto a sociedade acompanha a questão com preocupação.