Maioria das notas fiscais já se adapta às novas regras da reforma tributária

De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, aproximadamente 85% das notas fiscais analisadas já estão compatíveis com as novas exigências impostas pela reforma tributária. Essa atualização nos sistemas de emissão de documentos fiscais vem sendo acompanhada de perto pelo órgão, que monitora o cumprimento das obrigações por parte das empresas. Contudo, ainda há uma parcela significativa de contribuintes que não estão totalmente em conformidade, especialmente no que diz respeito à inclusão das informações relativas à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), os novos tributos previstos na reforma.

Segundo fontes da Receita, os números considerados referem-se às empresas que têm essa obrigação de informar nas notas fiscais e não incluem optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado que só passará a exigir a inclusão dessas informações a partir de janeiro, quando se iniciará a cobrança dos novos impostos. Entre empresas de menor porte, a média de notas que já trazem as informações corretamente é de apenas 11%, levando em conta os últimos 30 dias de operação.

Além disso, o monitoramento da Receita revelou que, de um total de 1,25 milhão de contribuintes com operações registradas, cerca de 29% têm emitido notas fiscais com a indicação correta das informações de CBS e IBS em 100% de suas notas durante o período avaliado. Outros 28% seguiram parcialmente as regras, enquanto um importante percentual, de 43%, ainda não está cumprindo a obrigatoriedade de destacar essas informações, pelo menos na média dos últimos 30 dias. Ainda segundo a fonte, no início de agosto, mais de 50% desses contribuintes estavam sem emitir os dados específicos desses novos impostos nas notas fiscais.

O cenário atual demonstra que, embora a maioria das empresas esteja se adaptando às novas regras, há um trabalho em andamento para que toda a cadeia de fornecedores cumpra integralmente a legislação. O acompanhamento contínuo visa garantir que a arrecadação dessas novas contribuições ocorra de forma efetiva, contribuindo assim para o funcionamento do novo sistema tributário que está sendo implementado no país.