Justiça afirma que capivara Filó deve voltar ao Ibama e nega guarda definitiva para influenciador

Na terça-feira (13), a Justiça Federal do Amazonas tomou uma decisão importante relacionada ao caso da capivara Filó, animal mantido sob guarda por um influenciador digital. Segundo a sentença assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o pedido de guarda definitiva de Filó por Agenor Tupinambá foi negado, e o animal deverá ser devolvido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 30 dias.

O caso começou em abril de 2023, quando o Ibama realizou uma fiscalização na propriedade da família de Agenor, localizada em Autazes, no interior do Amazonas. Os agentes identificaram várias irregularidades na manutenção de animais silvestres sem a devida autorização ambiental, incluindo a exploração de imagens desses animais e a morte de um filhote de preguiça-real. Como resultado, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 17.030 e determinou a entrega de Filó, uma capivara de aproximadamente 3 anos, e de um papagaio chamado Rosa ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus. A capivara foi levada à unidade no dia 27 de abril daquele ano.

Dois dias depois, Agenor entrou na Justiça para solicitar a guarda do animal novamente, obtendo uma tutela provisória que permitia que ele permanecesse com Filó. Essa medida ainda vigorava até a decisão desta semana. Contudo, a juíza Mara Elisa Andrade afirmou que o vínculo emocional alegado pelo influenciador não justifica a manutenção de um animal silvestre sob guarda particular, sem autorização do órgão competente. Segundo ela, a legislação brasileira prioriza a devolução de animais silvestres ao seu habitat natural sempre que possível.

Na sentença, também foi rejeitado o argumento de que a presença de Filó na casa de Agenor contribuía para uma convivência multiespécie, junta de humanos e animais, sob a justificativa de vínculo afetivo. De acordo com a magistrada, esse entendimento não se aplica às espécies silvestres, como a capivara, que possuem regras específicas de proteção ambiental. Assim, a decisão determina que Filó seja entregue ao Cetas, onde passará por um programa de reabilitação para tentar seu retorno ao habitat natural, preferencialmente em uma área de proteção ambiental na região amazônica.

Além disso, a decisão condenou Agenor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios. Ainda não há confirmação sobre o futuro exato de Filó após sua devolução, uma vez que o processo de reabilitação e reintegração natural pode levar meses ou até anos, dependendo das condições do animal. Segundo informações ainda não confirmadas oficialmente, o caso caminha para reforçar a necessidade de cuidados adequados e legalidades na manutenção de animais silvestres por civis.