Justiça condena Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por omissão em enchente de 2024

A Justiça de Porto Alegre determinou na última sexta-feira (25) que a prefeitura da cidade deverá pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, devido à sua omissão durante a enchente que atingiu a capital gaúcha em abril e maio de 2024. A decisão aponta que o município falhou na gestão e manutenção do sistema de proteção contra cheias, além de ter permitido o crescimento de ocupações urbanas em áreas protegidas por esse sistema, apesar de já haver problemas conhecidos anteriormente. Segundo expediente do Ministério Público do RS, a administração pública não manteve adequadamente diques, comportas e estações de bombeamento, deixando de adotar as medidas necessárias para minimizar os efeitos das cheias. A defesa alegava força maior, mas a Justiça rejeitou essa justificativa, destacando que a possibilidade de inundação devido ao nível do Guaíba era previsível, pois o sistema de contenção havia sido projetado para suportar até 6 metros de cota, enquanto o nível máximo em 2024 foi de 5,35 metros. Ainda conforme a sentença, os recursos deveriam ser utilizados exclusivamente em ações de adaptação climática na cidade, tais como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. A decisão inclui a previsão de aplicação do valor ao longo de cinco anos e sob fiscalização do Tribunal de Contas estadual, além de reconhecer o direito de moradores de 19 bairros atingidos às indenizações individuais, cujo valor ainda será definido posteriormente. A Procuradoria-Geral do Município ainda não se manifestou oficialmente, afirmando que adotará as medidas cabíveis para recorrer da sentença. A decisão é considerada um marco na responsabilização do poder público em eventos extremos relacionados às mudanças climáticas na região.