Governo federal decreta fechamento imediato de sites de apostas online no Brasil

A partir desta sexta-feira (25), o governo federal anunciou uma mudança drástica na regulamentação das apostas online no Brasil. Segundo a medida provisória (MP) publicada oficialmente, os sites e aplicativos de apostas de apostas (bets) terão que deixar de operar no país em um prazo de dez dias. Além disso, as concessões que permitiam às empresas atuar legalmente até 2029 serão extintas em até 30 dias, cobrindo o período até o próximo mês.

De acordo com a MP, provedores de internet e lojas de aplicativos também terão que atuar para remover esses sites do ar. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas com multas que podem chegar até R$ 50 milhões. Ainda segundo a medida, esses provedores deverão enviar ao Ministério da Justiça conteúdos gerados por casas de aposta que descumprirem as regras, uma espécie de fiscalização adicional. A decisão foi anunciada durante uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Paulo, onde ele reforçou a proibição das apostas online no país.

Segundo informações divulgadas por fontes ligadas ao governo, cada empresa que operava no setor havia desembolsado aproximadamente R$ 30 milhões para obter a autorização do governo, autorização essa que tinha validade até 2029. O ministro da Fazenda também comentou o assunto em uma coletiva de imprensa, dizendo que a arrecadação de impostos ou valores gastos em outorga nunca foi o foco principal da atividade. "Como o presidente disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação. Só resolvemos a questão da imunidade durante o governo Bolsonaro", afirmou o ministro.

A medida, ainda não oficialmente confirmada pelo próprio Ministério da Justiça, revela uma mudança importante na política de apostas do Brasil, que até então permitia certas operações mediante concessão. A expectativa é de que, diante da extinção das licenças, as empresas envolvidas não terão direito a recuperar os valores investidos na outorga, nem a indenizações por parte do Poder Público. Essa decisão traz implicações econômicas e sociais relevantes, gerando dúvidas sobre o impacto no mercado já estabelecido e nas apostas ilegais que, ainda assim, podem continuar a atuar informalmente.