Família demora 25 anos para fazer inventário por medo de imposto alto e descobre que não devia nada à Receita

Em apuração ?

Busca por regularização patrimonial revela erro de cálculo e evita pagamento de tributo indevido

Publicado em 12/10/2026 às 09h37 2 min de leitura

Família em escritório de advocacia analisando documentos de inventário — Imagem: CNN Brasil

Após adiar por décadas o inventário por receio de pagar altos impostos, uma família paulista descobriu que, na verdade, está isenta de tributos sobre um bem herdado. A questão foi esclarecida após consulta jurídica e análise técnica do caso.

Uma família que passou 25 anos adiando a abertura do inventário de um bem herdado, por medo de altos impostos, descobriu, ao procurar assistência jurídica, que não devia nada à Receita Federal. Segundo a advogada da família, Mayara Bouças, a crença de que a regularização de bens herdados implicaria em despesas financeiras impossíveis levou os herdeiros a postergar o procedimento por tanto tempo, acreditando que a carga tributária seria inevitável.

O caso, ainda não confirmado oficialmente por órgãos públicos, foi revelado por uma fonte próxima à família, que explicou que o imóvel em questão foi herdado em 2001. Como o falecimento ocorreu naquele ano, a avaliação oficial do bem, registrada na época nos imóveis públicos do município, foi utilizada para calcular o imposto devido. Nesse período, a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado de São Paulo era de 4%, porém a base de cálculo foi feita pelo valor venal do imóvel na data do óbito, não pelo valor de mercado atual.

Segundo Mayara Bouças, o cálculo técnico revelou que, na época, a avaliação oficial do imóvel era bastante baixa se comparada aos valores atuais, o que fez com que o valor do imposto – se fosse aplicado na época – estivesse abaixo do limite de isenção. Como resultado, a analise demonstrou que a família não tinha atualmente nenhuma dívida de imposto, um fato que eles desconheciam até então.

Ela destacou que, caso o falecimento tivesse ocorrido em 2026, com a valorização do mercado imobiliário ao longo do tempo, o valor venal atualizado faria o imposto ser bastante elevado, possivelmente gerando uma carga tributária significativa. Portanto, muitas famílias podem estar adiando processos de inventário por medo de valores que, na fase atual, sequer seriam devidos, especialmente devido às alterações na legislação e nas avaliações ao longo dos anos.

A orientação jurídica reforça a importância da análise prévia dos documentos e das avaliações oficiais antes de decidir interromper um inventário. Além de evitar gastos desnecessários, esse exame técnico permite que os herdeiros tenham uma visão clara do que realmente podem ou não pagar, prevenindo ambas as situações de pagamento indevido ou de transmissão de bens sem regularização.