Debate sobre custos de baterias no sistema elétrico brasileiro causa controvérsia

Uma disputa jurídica e legislativa envolvendo o custeio de baterias de armazenamento de energia no Brasil mantém o setor elétrico em alerta. Segundo informações de uma fonte da CNN Brasil, o deputado federal Arnaldo Jardim defende a manutenção do atual procedimento de leilões, reforçando que a regra que atribui os custos das baterias aos geradores de energia é um ‘descritério’ e deve continuar assim, promovendo tratamento igualitário entre diferentes tecnologias de geração de eletricidade.

Jardim afirmou que a proposta de alterar essa regra, que atualmente obriga os geradores a arcar com toda a despesa, visa estabelecer uma “regra geral” de comparação de custos, tendo em vista que, em outros leilões, esses custos também são rateados entre os consumidores. Ainda de acordo com o parlamentar, as baterias oferecem uma função de segurança ao sistema elétrico, armazenando energia produzida em períodos de excesso para uso posterior, ajudando a evitar oscilações e interrupções no fornecimento, especialmente diante da variabilidade de fontes renováveis como solar e eólica.

Entretanto, essa questão não é pacífica. Segundo a mesma fonte, o leilão de baterias foi solicitado por empresas que enfrentam cortes na geração de energia provocados por restrições de transmissão ou falta de demanda: o chamado “curtailment”. Essas empresas utilizam as baterias para armazenar energia durante momentos de sobra, ajudando a reduzir os cortes de renováveis, um benefício que, segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pode chegar a diminuir as restrições em até 50%.

Por outro lado, o projeto de lei do deputado Jardim tenta alterar a legislação vigente, vigente há poucos meses, que determina que os custos das baterias sejam rateados apenas entre os geradores. A proposta do PL 3.716/2026 busca revogar essa obrigação específica, incluindo também os usuários finais de energia na participação dessas despesas, sob um entendimento de que o benefício do armazenamento também se estende aos consumidores e ao sistema como um todo.

O debate, no entanto, enfrenta resistência. Segundo fontes próximas às discussões, o órgão regulador da energia no país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questiona a mudança na legislação, argumentando que isso pode criar instabilidade para os investimentos no setor elétrico. O atual modelo, em vigor desde uma recente legislação, estabeleceu que os custos das baterias fiquem sob responsabilidade dos geradores, e qualquer alteração pode atrasar processos e gerar insegurança jurídica. Além disso, há divergências internas no segmento de geração, com empresas que já oferecem flexibilidade ao sistema contestando sua inclusão no rateio de custos.

O leilão, programado para os dias 2 e 4 de dezembro com início do fornecimento previsto para agosto de 2028, ainda não confirmou oficialmente qualquer mudança na legislação. De acordo com informações de uma fonte da CNN Brasil, algumas empresas já defendem a postergação do certame até que haja uma definição clara sobre quem deve pagar, mas Jardim declarou que esse risco não deve adiar o cronograma. Ainda assim, o cenário permanece incerto, com o setor aguardando novas orientações do governo e do Congresso para definir o futuro das baterias de armazenamento de energia no Brasil.