Disputa judicial sobre casas de repouso em bairros residenciais de São Paulo

A disputa envolvendo casas de repouso para idosos em bairros majoritariamente residenciais de São Paulo chegou à esfera judicial, após uma série de ações movidas pela prefeitura contra o setor particular. Segundo informações obtidas de fontes oficiais, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, começou a cancelar alvarás de funcionamento dessas instituições, o que gerou uma resposta de várias entidades que operam esses serviços, que passaram a ingressar com processos judiciais para manter suas operações.

De acordo com uma fonte do setor, pelo menos cinco dessas instituições continuam atuando por meio de liminares, ou seja, decisões provisórias que as impedem de terem seus alvarás cancelados imediatamente. Em maio, reportagem da Folha de São Paulo apurou que a prefeitura multou e cancelou as licenças de pelo menos sete Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) localizadas na rua Tomé de Souza, na Lapa, região oeste da capital paulista. A prefeitura argumenta que essas entidades, que cobram em média R$ 6.000 por mês de despesas, operam irregularmente porque não se enquadram na classificação de zoneamento de bairros, conhecidos como ZER — zonas estritamente residenciais — onde atividades comerciais ou instituições de grande porte são proibidas sem autorização especial.

Segundo o município, essas casas só podem funcionar nesses locais mediante convênio com a prefeitura, com vagas financiadas pelo poder público e indicadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Atualmente, há 20 casas conveniadas que oferecem cerca de 690 vagas, enquanto o setor privado no município totaliza aproximadamente 1.100 instituições que atendem cerca de 30 mil idosos, conforme dados da associação do setor.

A opinião de especialistas e representantes do setor enfatiza que a presença dessas casas em bairros residenciais é uma questão que envolve tanto aspectos legais quanto sociais, incluindo a necessidade de ampliar a oferta de cuidados aos idosos em uma cidade com uma população cada vez mais envelhecida. Ainda não há confirmação oficial sobre quando ou se haverá uma mudança definitiva na postura do município, que até o momento mantém a postura de fiscalização rigorosa. A prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre eventuais novos processos ou mudanças na legislação de zoneamento relacionadas ao tema.

Essa disputa judicial revela o conflito de interesses entre uma demanda crescente por serviços de assistência a idosos e a necessidade de respeitar a legislação urbana vigente, colocando em xeque a flexibilização das regras de zoneamento para atender às necessidades populacionais da cidade de São Paulo.