Decisão do TSE sobre candidaturas e deepfakes mexe com campanha eleitoral

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu as frentes de campanha na internet e a presença em debates do candidato Renan Santos, do partido Missão, provocou uma onda de repercussão política e jurídica no Brasil. Segundo o especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, em entrevista ao programa Hora H, esta medida foi acertada e não deve intimidar a Justiça Eleitoral em futuras ações relacionadas ao processo eleitoral.

Neisser explicou que a suspensão relacionada a Renan tem base na resolução que regula o registro de candidaturas. "É uma decisão que, claro, causa um rebuliço na discussão política do Brasil, mas não me parece que tenha exagerado. Pelo contrário, eu acho que é uma decisão correta dentro daquilo que está previsto na resolução de registro de candidatura", afirmou o especialista. Ele também apontou que houve uma tentativa de fraude no processo eleitoral, já que o pedido de registro de Renan não incluiu os perfis oficiais que seriam usados para a campanha digital, entre eles o principal, construído ao longo de toda sua vida pública.

Segundo Neisser, "toda a vida pública dele ele construiu em cima das redes sociais, exatamente para escapar do controle dos algoritmos". Por esta razão, Renan Santos foi recomendado gratuitamente a milhões de pessoas durante cerca de um terço do período de campanha, ficando em desvantagem em relação aos adversários que usaram os perfis devidamente registrados.

Paralelamente, a Justiça Eleitoral enfrenta mais de 50 ações sobre o uso de deepfakes — conteúdos manipulados por inteligência artificial que simulam imagens, sons ou vídeos, podendo enganar o eleitor. A TV Globo, por meio dos jornalistas Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri, apurou que o TSE pretende fixar nesta terça-feira (1º) o entendimento definitivo sobre sua proibição nas campanhas. Entre as ações existentes estão casos de montagens que indicam apoio político falso, divulgação de resultados de pesquisas eleitorais inexistentes, simulação de diálogos entre candidatos e até eleitores fictícios dando depoimentos.

Estas produções já alcançaram milhões de visualizações e, em muitos casos, não traziam nenhum aviso sobre o uso de inteligência artificial. Além da remoção do material enganoso, a Justiça tem aplicado multas aos responsáveis. Tribunais Regionais Eleitorais em São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão também estão atuando no combate a esse tipo de fraude digital.

Para responder rapidamente às ameaças das deepfakes e outras fake news, o TSE e diversos TREs criaram núcleos e conselhos para monitorar as redes sociais durante as eleições. Ministros do TSE afirmam que a regra deverá ser a proibição do uso de deepfakes nas campanhas quando o conteúdo for suficientemente realista para enganar o eleitor, enquanto peças satíricas, como memes e caricaturas, poderão receber tratamento diferenciado.