CVM isenta ex-executivos do IRB de acusações relacionadas a balanço de 2019

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil, anunciou nesta terça-feira (6) a absolvição de diversos ex-executivos do IRB Brasil RE, uma das maiores resseguradoras do país, no processo que investigava supostas falhas na elaboração do balanço financeiro de 2019. Este episódio, que marcou um dos momentos mais turbulentos na história recente da companhia, chegou a envolver uma reestruturação dos relatórios e a recontagem de resultados no ano seguinte.

O principal acusado no caso era Fernando Passos, que na época tinha o cargo de diretor financeiro do IRB. Segundo a decisão, Passos foi absolvido sob o argumento de que já havia uma condenação anterior, de 2025, que resultou numa multa de R$ 20 milhões por manipulação de mercado. Assim, a CVM entendeu que ele não poderia ser punido novamente por mesmas condutas relacionadas ao mesmo incidente. Ainda assim, Passos recorreu dessa multa ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e o processo ainda não foi julgado.

No julgamento desta terça, também foram absolvidos Ivan Monteiro, ex-presidente do conselho de administração, José Carlos Cardoso, ex-presidente da companhia, além de Lúcia Maria da Silva Valle, ex-diretora de Riscos e Conformidade. Segundo a CVM, a avaliação técnica apontou que a acusação não conseguiu comprovar responsabilidade individual desses profissionais na confecção das demonstrações financeiras. Os argumentos apresentados pela defesa, incluindo alegações de nulidade das provas e a ausência de responsabilidade individual, foram rejeitados pela Procuradoria da autarquia e pelos demais membros do julgamento.

A crise envolvendo o IRB, que culminou na necessidade de reescrever o balanço de 2019 e abalou a confiança dos investidores, foi marcada por questionamentos sobre a transparência e a governança da companhia. Apesar do alívio da absolvição, a decisão da CVM ainda não significa o fim de todas as controvérsias, uma vez que Passos continua recorrendo de sua condenação anterior, o que mantém o cenário de incerteza. A informação foi divulgada pelo portal UOL Notícias, que destacou que a avaliação oficial da CVM aponta que não há provas suficientes para imputar responsabilidade individual aos ex-gestores nesse caso específico.

Este episódio é relevante porque reforça o entendimento de que, na tentativa de melhorar a qualidade das informações financeiras, as empresas e seus gestores podem enfrentar investigações e sanções. No entanto, também mostra que a responsabilização individual depende de provas concretas, e não de suposições ou análises genéricas. A companhia ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da CVM até o momento.